LEI nº 6.040, de 09 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6040
Ano
2020
Data
09/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/09/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial Munc Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
85
Pg. Fim
85
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA DESPESAS NÃO PREVISTAS NO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- LOA
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.921, de 27 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica