LEI nº 4.990, de 23 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
4990
Ano
2015
Data
23/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PDME - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.916, de 06 de novembro de 2019
Norma correlata
LEI nº 7.479, de 24 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica