LEI nº 3.853, de 26 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
3853
Ano
2010
Data
26/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 3.460/2007, PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE VERMELHO
Indexação
Observação
LEI MUNICIPAL N. 3.460/2007 Delimita o perímetro urbano dos distritos do município de Muriaé
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.460, de 05 de junho de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 5.915, de 02 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica