LEI nº 5.399, de 19 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5399
Ano
2017
Data
19/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.460/2007, QUE DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.460, de 05 de junho de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI nº 5.915, de 02 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica