LEI nº 5.119, de 21 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5119
Ano
2015
Data
21/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/12/2018
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 4.863/2014, DE 08 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE QUE TRATA O ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.432/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI nº 3.432, de 27 de março de 2007
Altera o(a)
LEI nº 4.863, de 08 de outubro de 2014
Altera o(a)
LEI nº 4.863, de 08 de outubro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.774, de 19 de dezembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 5.892, de 28 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica