LEI nº 5.774, de 19 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5774
Ano
2018
Data
19/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
27/12/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.119/2015 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE QUE TRATA O ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.432/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 3.432, de 27 de março de 2007
Altera o(a)
LEI nº 5.119, de 21 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica