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Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Fundação Padre Enio.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.

Denomina "Espaço Cultural Antônio Baêsso" o espaço localizado no Distrito de Pirapanema.

Dispõe sobre o procedimento para reconhecimento de bens de natureza imaterial como Patrimônio Cultural do Município de Muriaé e dá outras providências.

“Acrescenta o inciso XII ao art. 10 da Lei Municipal nº 5.934, de 06 de dezembro de 2019, para assegurar, no âmbito do Município de Muriaé, medida de vacinação acessível à pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar

Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Muriaé/MG, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências.

Institui a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de Muriaé/MG.

"Altera o art.20-G da Lei MUNICIPAL n°4411/12, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente , e o art. 321da Lei Municipal n°2183/97,que institui o código de Vigilância Sanitária do Município de Muriaé, para incluir a proibição da criação de aves de produção nas áreas urbanas do município de Muriaé- MG ,e dá outras providências"

Institui no Município de Muriaé a Semana Municipal de Conscientização e Atenção à Fibromialgia, estabelece diretrizes para atendimento e acompanhamento das pessoas diagnosticadas com a síndrome, reconhece o direito ao uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de identificação e dá outras providências.

Autoriza o Município de Muriaé a celebrar convênio, por intermédio da FUNDARTE, com o Nacional Atlético Clube.

Autoriza o Município de Muriaé a celebrar convênio com o Operário Futebol Clube para transferência de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar de Transferência Especial Federal.

Autoriza o Município de Muriaé a celebrar convênio com o Grupo de Artesãos de Belisário para transferência de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar – Transferência Especial do Estado.

Acrescenta o parágrafo § 4° ao art. 30 da Lei Municipal nº 5.934, de 06 de dezembro de 2019

Denomina "Cozinha Comunitária Marcos Guarino de Oliveira Filho" a unidade localizada no Bairro Padre Tiago.

Altera a Lei nº 7.517/2025.

Reconhece como de utilidade pública o SEST - SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE.

Reconhece como de utilidade pública o SENAT - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.518, de 15 de dezembro de 2025.

Altera o art. 109 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Muriaé M/G.

Institui o código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Muriaé e dá outras providencias.

Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Município de Muriaé e dá outras providências.

Veto ao Projeto Lei 06/2026

Veto ao Projeto de Lei n° 13/2026

Veto ao Projeto de Lei n° 22/2026.

Veto ao PL 24/2026

Veto ao PL 31/2026

Indicação do vereador Léo Pereira ao DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano de Muriaé, Sr. JOÃO FRANÇA CIRIBELLI – Diretor de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial, para que providencie a canalização do córrego que passa entre a Avenida Dona Maricas e a Rua Vicente Alves, no Bairro Bico Doce.

Indicação do vereador Léo Pereira ao DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano de Muriaé, Sr. JOÃO FRANÇA CIRIBELLI – Diretor de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial, para que providencie a manutenção do bueiro transversal localizado na esquina da Rua Monsenhor Soares com a Praça Evaristo P. de Carvalho (Praça do Rosário).

Indicação do vereador Léo Pereira a Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, DD. Jorge Féres Filho, para que sejam tomadas as devidas providências no sentido de viabilizar a realização de obras de asfaltamento nas Ruas Monsenhor Soares e Princesa Isabel, especialmente nos trechos próximos às áreas onde foram executadas obras de drenagem.

INDICAÇÃO à FUNDARTE, em especial ao Secretário Municipal de Esportes, Sr. Jair de Abreu, para que sejam realizadas manutenções nos brinquedos da pracinha do Bairro Santa Terezinha, os quais se encontram quebrados.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência administrativa, para que sejam realizadas obras de manutenção viária e tapa-buraco na Rua Jorge Feres, em frente ao número 380, no Bairro Santa Laura.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres Filho, considerando a competência administrativa, para que sejam realizadas obras de manutenção na Rua Sargento Geraldo de Oliveira, em frente ao número 60, no Bairro Vale Verde.

INDICAÇÃO ao Diretor-Geral do DEMSUR, Sr. Alcemar Felizardo, para que sejam realizados os serviços de limpeza e capina, bem como à Secretária Municipal de Meio Ambiente, Sra. Adriana Ribeiro, para que sejam efetuadas as podas das árvores

INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Agricultura, Sr. Fernando Levate, e ao Secretário Municipal de Obras, Sr. Jorge Feres, considerando a competência administrativa de cada pasta, para que sejam adotadas as seguintes providências na Estrada do Ivaí.

Indicação do Vereador Léo Pereira ao DEMUTTRAN - Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, DD. Genir Carneiro, para que seja providenciada a implantação de sinalização de limitação de tamanho e porte de veículos na Rua Francisco Dornelas, bairro Dornelas, proibindo o tráfego de veículos de grande porte, especialmente carretas e bi-trens, bem como a realização de estudo técnico de tráfego para adequação da via às suas características físicas.

Indicação do Vereador Léo Pereira a FUNDARTE – Departamento de Esportes, para que seja realizada a manutenção dos equipamentos de calistenia instalados na Lagoa da Gávea, os quais apresentam pontos de ferrugem aparente, desgaste natural, bem como falhas em sua estrutura física, ocasionadas pelo tempo de uso e pela constante exposição às intempéries, e, ainda, que seja providenciada a instalação de barras paralelas, integrando o conjunto de equipamentos já existente no local.

INDICAÇÃO ao DEMSUR, para que sejam realizados serviços de limpeza e capina na entrada do Bairro Santana e da pracinha, tendo em vista que o local se encontra com grande acúmulo de mato.

INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras, para que sejam realizados serviços de saibro, concretagem e melhorias em toda a extensão da estrada, tendo em vista as condições precárias em que a mesma se encontra.

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO, DR. MARCOS GUARINO por intermédio do SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SR. JORGE FÉRES FILHO, para que estude a viabilidade de realização de revitalização e reforma da Praça Farmacêutico Domingos Ciribelli no Bairro Santa Terezinha.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN) Sr. Genir Carneiro da Rocha , para que seja providenciada a implantação de sinalização vertical , por meio da instalação de placas fixadas nos postes , na subida e descida da Rua Nicolau Taranto , no bairro Cerâmica , com o objetivo de controle de velocidade , contendo as seguintes nomenclaturas: “PARE”, “DEVAGAR” e “30 km/

indicação ao Exmo. Sr. Marcos Guarino de Oliveira, Prefeito Municipal de Muriaé a realização de estudos técnicos e administrativos para a criação de uma Farmácia Municipal de Manipulação, como instrumento de fortalecimento da política pública de assistência farmacêutica no âmbito do Município.

INDICAÇÃO a o Sr. Jorge Féres Filho , por meio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo , no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias para viabilizar o asfaltamento da Rua Espírito Santo , localizada no Bairro Vale Verde.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a realização do serviço de capina e limpeza na Avenida Pedro Ignacio de Medeiros, próximo ao nº 207, no Bairro Vermelho II, Muriaé/MG.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Secretário de Obras e Urbanismo de Muriaé, Jorge Féres Filho, para que sejam adotadas providências necessárias para a troca da iluminação do poste localizado na Rua Gelci Toledo do Carmo, próximo ao nº 244, Bairro Bom Pastor, Muriaé/MG.

INDICAÇÃO ao Ilustríssimo Diretor Geral do DEMSUR, Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, para que sejam adotadas providências para a realização do serviço de capina e limpeza na pracinha localizada na Doutor Nilo Pacheco de Medeiros, Santana, Muriaé/MG.

INDICAÇÃO a Ilustríssima Secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Adriana Aparecida de Morais Ribeiro, para que sejam adotadas providências para a realização da poda da árvore localizada na Rua Itamar Magalhães, na proximidade do número 142, Bairro Inconfidência 2, Muriaé/MG.

INDICAÇÃO a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sra. Adriana Aparecida de Moraes Ribeiro, solicitando a realização de PODA DE ÁRVORES (totalizando 2 unidades) na Rua Fernando Costa, em frente ao nº 65, no bairro Augusto de Abreu.

INDICAÇÃO ao Diretor Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR), Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Junior, solicitando a realização dos serviços de CAPINA E LIMPEZA GERAL na Praça do Bairro João XXIII.

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Alcemar Felizardo de Oliveira Júnior, Diretor Geral do Demsur, com a solicitação de que seja realizado a limpeza geral com capina e varredura na pracinha do Bairro Franco Suíço.