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"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Credito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024"

“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024”

Institui o Dia do Apicultor e do Meliponicultor no Município de Muriaé e dá outras providências.

''Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea, e dá outras providências''

Institui o "DOMINGÃO LAZER" e disciplina sua utilização no Município de Muriaé e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.441, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Muriaé.

Altera a Lei nº 5.335/2016 de 21 de novembro de 2016, e dá outras providências

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024”

“Instituí a Semana da Prevenção contra as Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação no Município de Muriaé e dá outras providências”.

Denomina de Hilda Moreira Godinho a ponte que será construída sobre o córrego da parte alta de São João do Glória, Zona Rural do Município de Muriaé.

Nomeia a praça a ser construída no bairro Inconfidência de "Praça Marco Aurélio dos Santos Ferreira

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Diretores de Estabelecimento Escolar do Município de Muriaé e dá outras providências

Institui, no âmbito do Município de Muriaé, o Programa de Atenção Integral aos Portadores de Diabetes Tipo 1, com a concessão de sensores medidores de glicose digital.

Institui no Município de Muriaé o projeto sobre a Padronização das Placas Indicativas de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.758/2023, que institui no âmbito do município de Muriaé o “Troféu Mérito do Trabalho”, e dá outras providências.

"Nomeia a praça a ser construída no bairro da Encoberta de "Praça Gilberto Machado", localizada na rua Antônio Pereira Galvão, em frente ao CAIC."

Estabelece medidas de apoio humanizado às parturientes de natimorto e óbito fetal nas unidades de saúde públicas e privadas credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Muriaé e dá outras providências.

Acrescenta parágrafo 3º e inciso I ao Artigo 30 da Lei 5.934/2019, que dispõe que nos estabelecimentos públicos e privados, incluindo shopping centers e demais locais que disponham de vagas de estacionamento, deverá ser obrigatória a afixação do símbolo internacional do autismo nas placas de sinalização das vagas destinadas a pessoas com deficiência, de forma a indicar que essas vagas também se destinam às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

INSTITUI A CRIAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NAS PROXIMIDADES DAS CLÍNICAS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Fica reconhecida de utilidade pública, em âmbito municipal a Rádio Catedral 105,9 FM (Razão Social: FUENIO - Fundação Padre Ênio Martin/CNPJ: 02.625.727/0001-90), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro neste Município sito à Rua Dr. Antônio Canedo, 47, centro.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

Institui o programa Municipal “Acolhimento silencioso: acessibilidade para autistas em shoppings e supermercados”, objetivando a obrigatoriedade de disponibilização de aparelhos abafadores de ruídos para portadores do Transtorno do Espectro Autista em Shoppings e Supermercados do Município de Muriaé.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE MENTAL, ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO PARA PAIS E MÃES ATÍPICOS “ABRAÇOS QUE CUIDAM” NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS SINAIS SONOROS NAS ESCOLAS PARA GARANTIR A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES NEUROSSENSORIAIS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ

INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA DOMICILIAR DE EXAMES LABORATORIAS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.

Institui o "Dia Municipal da Pessoa com Deficiência” e a “Semana Municipal da Pessoa com Deficiência”, no município de Muriaé, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais de santa Lúcia e São Tomé

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 7.158, de 04 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os Cargos Comissionados Executivos (CCE) e as Funções Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito do Poder Executivo, dentre outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024.

Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024

Altera dispositivo na Lei n.º 6.626, de 31 de março de 2023.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 7.151, de 06 de dezembro de 2024

Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 7.007 de 26 de junho de 2024

Altera o inciso I do Art.2ª Lei nº 7.218 de 12 de março de 2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a adequação dos sinais sonoros nas escolas para garantir a inclusão de crianças com Transtorno Espectro Autista (TEA) e da outras condições neurosensoriais no âmbito do município de Muriaé.

Altera a Lei nº 5934, de 06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a Política de Proteção e Atendimento Integrados à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – Estatuto Municipal da Pessoa com TEA, no Âmbito do Município de Muriaé e dá Outras Providências.

Dispõe sobre a identificação dos veículos oficiais do Município de Muriaé, Estabelece as formalidades de comunicação visual aplicada a bens públicos e dá outras providências.

Altera anexos da Lei nº 5.348/2016 que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Estrutura Organizacional dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé” e dá outras providências.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HIP HOP E A SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA, NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.

Institui a Semana Municipal dos Avós no Município de Muriaé e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS COM CARACTERÍSTICAS DE RUA SEM SAÍDA

“Altera a Lei nº 5.953/2020, Dispõe sobre a proibição da VENDA, queima, soltura, manuseio, transporte e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos acima de 70 decibéis, tecnicamente classificados como fogos de tiro, no município de Muriaé e dá outras providências.”

Altera a data do feriado do Dia do Muriaeense, estabelecido pela Lei nº 2.774/2003, para o dia 16 de maio de 2025, em comemoração ao 170º aniversário da Emancipação Política do Município de Muriaé, excepcionalmente neste ano de 2025.

Institui no Calendário Oficial de eventos do Município de Muriaé - MG, a SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO, e dá outras providência.

Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé e Região