LEI nº 7.602, de 07 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7602
Ano
2026
Data
07/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Muriaé a celebrar convênio, por intermédio da FUNDARTE, com o Nacional Atlético Clube.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica