LEI nº 7.586, de 17 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7586
Ano
2026
Data
17/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Fundação Padre Enio.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica