PROJETO DE LEI nº 73 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
73
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
905
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Pavimentação Ecológica de Estradas Rurais no Município de Muriaé/MG e estabelece diretrizes para sua execução, em conformidade com a legislação vigente.
Indexação
Observação