LEI nº 7.607, de 15 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7607
Ano
2026
Data
15/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa Municipal de Pavimentação Ecológica de Estradas Rurais no Município de Muriaé/MG e estabelece diretrizes para sua execução, em conformidade com a legislação vigente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica