LEI nº 7.595, de 30 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7595
Ano
2026
Data
30/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reconhece como de utilidade pública o SEST - SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica