PROJETO DE LEI nº 70 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2026

Número

70

Data de Apresentação

23/03/2026

Número do Protocolo

880

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Institui o Programa Comunidade Parceira no âmbito do Município de Muriaé e dá outras providências.”

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 880/2026, Data Protocolo: 23/03/2026 - Horário: 11:22:17
    Data Votação: 30 de Março de 2026