LEI nº 7.603, de 07 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7603
Ano
2026
Data
07/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Município de Muriaé a celebrar convênio com o Operário Futebol Clube para transferência de recursos financeiros oriundos de Emenda Parlamentar de Transferência Especial Federal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica