PROJETO DE LEI nº 60 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
60
Data de Apresentação
16/03/2026
Número do Protocolo
780
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no Município de Muriaé a Semana Municipal de Conscientização e Atenção à Fibromialgia, estabelece diretrizes para atendimento e acompanhamento das pessoas diagnosticadas com a síndrome, reconhece o direito ao uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de identificação e dá outras providências.
Indexação
Observação