Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

“Acrescenta o inciso XII ao art. 10 da Lei Municipal nº 5.934, de 06 de dezembro de 2019, para assegurar, no âmbito do Município de Muriaé, medida de vacinação acessível à pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e dá outras providências.”

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos que figurem como parte ou interessada a pessoa em situação de violência doméstica e familiar

Institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no âmbito do Município de Muriaé/MG, estabelece diretrizes para a criação de memoriais físicos e simbólicos, e dá outras providências.

Institui a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de Muriaé/MG.

"Altera o art.20-G da Lei MUNICIPAL n°4411/12, que institui a Política Municipal de Meio Ambiente , e o art. 321da Lei Municipal n°2183/97,que institui o código de Vigilância Sanitária do Município de Muriaé, para incluir a proibição da criação de aves de produção nas áreas urbanas do município de Muriaé- MG ,e dá outras providências"

Institui no Município de Muriaé a Semana Municipal de Conscientização e Atenção à Fibromialgia, estabelece diretrizes para atendimento e acompanhamento das pessoas diagnosticadas com a síndrome, reconhece o direito ao uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de identificação e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.517/2025.

Reconhece como de utilidade pública o SEST - SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE.

Reconhece como de utilidade pública o SENAT - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE.

INDICAÇÃO à Secretária Municipal do Meio Ambiente, Sra. Adriana Aparecida de Moraes Ribeiro, solicitando a realização de poda de árvores em toda a extensão da Rua São Pedro, Centro.

INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a realização de reparo na tampa de esgoto localizada na Rua Coronel Francisco Vermelho, em frente ao nº 566, Bairro Porto.

INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Maurício José Carneiro, solicitando a realização de operação tapa-buracos ao longo de toda a extensão da Rua Coronel Francisco Vermelho, Bairro Porto.

INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a realização de capina, roçada e limpeza geral na Rua Judite Pompei, localizada no Bairro João XXIII.

INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Maurício José Carneiro, solicitando a revitalização do calçadão da Rua Barão do Monte Alto, no Centro.

Indicação ao Prefeito, solicitando providências em relação a implantação de Bombeiro Civil em toda rede municipal de ensino.

INDICAÇÃO aos(às) Exmos(as). Srs(as). Patrici de Paula Coelho Pedrosa,
Diretora-Geral do DEMSUR, e Maurício José Carneiro, Secretário Municipal de
Obras Públicas, para que seja feita a realização do manilhamento de um córrego
existente no distrito de Itamuri.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Genir Carneiro, Diretor Geral do Demuttran
solicitando que seja feita a reinstalação ou retirada do poste de vídeo
monitoramento localizado na rotatória do Dornelas, que foi derrubado em
decorrência de um acidente recente.

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Maurício José Carneiro, Secretário Municipal
de Obras Públicas, solicitar, com a devida urgência, a vistoria técnica na Rua
Fardela, no Bairro Barra

INDICAÇÃO ao Exmo. SR. Maurício José Carneiro, Secretário Municipal
de Obras Públicas, solicitar, com a devida urgência, a verificação e reparo de um
enorme buraco que se formou na via pública localizada na Rua Maria Cergina
Barros, no bairro Cardoso de Melo.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Adriana Aparecida de Morais Ribeiro,
Secretária Municipal do Meio Ambiente solicitar a realização de poda das árvores
localizadas na Rua Aureliano Gomes, próximo ao número 1970 no bairro Santana.

INDICAÇÃO a Exma. SRA. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Diretora
Geral do Demsur, solicitando com urgência, a realização de reparo no sistema de
esgoto na Rua Francisco Luciano Moreira, após a Igreja Católica Santa Edwiges, no
Bairro Aeroporto.

INDICAÇÃO aos(às) Exmos(as). Srs(as). Patrici de Paula Coelho Pedrosa,
Diretora-Geral do DEMSUR, e Maurício José Carneiro, Secretário Municipal de
Obras Públicas, para que seja feita a vistoria técnica e as devidas providências
na Rua Bicas, localizada no bairro Santa Terezinha, tendo em vista que trechos da
via apresentam afundamento do solo, gerando preocupação e riscos para
moradores e para o tráfego de veículos.

INDICAÇÃO a Defesa Civil para que seja realizada vistoria técnica na
residência situada na Rua João de Souza Celestino, nº 707, no bairro Dornelas, a
fim de avaliar possíveis riscos estruturais e de deslizamento de terra na localidade.

INDICAÇÃO ao Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, através de sua Diretora-Geral, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a realização de reparo no pavimento da Rua Major Martinho, em frente ao nº 105, no Centro.

Indicação ao Demuttran, solicitando que seja instituído no município de Muriaé o sistema de videomonitoramento para fiscalização do avanço no sinal vermelho e outras infrações de trânsito.

INDICAÇÃO ao Prefeito Municipal Dr. Marcos Guarino de Oliveira, bem como à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Luiza Agostini, considerando a competência administrativa, para que sejam realizados serviços de dedetização nas seguintes vias públicas localizadas no bairro Porto Belo.

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN), Sr. Genir Carneiro da Rocha, a adoção de providências quanto à implantação de sinalização viária na Rua Antônio Pereira Galvão, localizada no Bairro Encoberta, neste município.

INDICAÇÃO à Diretora-Geral do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, solicitando a realização de capina na Rua Amaro Arcelino de Andrade, localizada no Bairro São Francisco.
A presente proposição justifica-se em razão das condições atualmente

INDICAÇÃO ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes (DEMUTTRAN) Sr. Genir Carneiro da Rocha para análise e providências cabíveis.

Indicação do vereador Léo Pereira ao DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano de Muriaé, Sr. JOÃO FRANCA CIRIBELLI – Diretor de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial, para que realize estudos técnicos e posterior execução de obra de drenagem pluvial na Avenida Prefeito Francisco Teodoro Filho, no Bairro Patrimônio São José, neste município.

Indicação do Vereador Léo Pereira ao Departamento de Esporte e Lazer – FUNDARTE de Muriaé, DD. Jair Abreu, para que seja providenciado o reparo e a manutenção dos equipamentos de ginástica da Via Saúde, localizada próxima à Casa de Saúde, neste município, tendo em vista que a prancha de um dos aparelhos encontra-se ausente, bem como seja realizado o conserto do vazamento no bebedouro instalado no local e, ainda, a instalação de banheiro público ou banheiro químico, a fim de garantir melhores condições de uso, segurança e comodidade aos frequentadores do espaço.

Secretário Municipal de obras Públicas, llmo.Sr. Mauricio José Carneiro, com a solicitação de cobertura de áreas de atividade ao ar livre.

Departamento Municipal de Saneamento Urbano (Demsur), llma. Sra. Patrici de Paula Coelho Pedrosa, Solicitação da Limpeza dos bueiros do distrito Vermelho 2, devido ao excesso de sujeira e mau cheiro.

Secretário Municipal de Agricultura, IImo. Sr. Fernando Trota Levati, com a solicitação de que faça a recuperação da estrada rural do distrito vermelho, nas proximidades da Fazenda São José, realizando a cobertura de buracos, a aplicação do saibro e a abertura de calhas para escoamento da água.

INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Maurício José Carneiro, solicitando a instalação de corrimão no escadão que se inicia na Rua Simeão Feres e se estende até a Rua Tiradentes, no bairro Barra.

INDICAÇÃO ao Secretário Municipal de Obras Públicas e Urbanismo, Sr. Maurício José Carneiro, solicitando a realização de SERVIÇO DE TAPA-BURACO na Rua Olinda Pereira Rosa, na lateral da via, com extensão aproximada de 10 metros, no bairro Safira.

Solicitando que seja encaminhada á empresa Coletivo união, concessionária do transporte coletivo do Município de Muriaé, para que viabilize a disponibilização de um ônibus com motorista no horário das 5h00 da manhã, a fim de atender os atiradores do tiro de guerra.

INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano, bem como à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a realização de serviços de limpeza geral e capina no Bairro São Joaquim, neste município.

INDICAÇÃO, a ser encaminhada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando a manutenção do bebedouro localizado na Pracinha do Trabalhador, no Bairro da Barra, neste município.

INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao DEMUTTRAN – Departamento Municipal de Trânsito e Transportes, solicitando a pintura de faixas de pedestres e demais sinalizações horizontais no Bairro Santana, neste município.

INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano, solicitando a realização de limpeza do córrego no Distrito de Itamuri, bem como a retirada de bambus na Rua Dr. Ramos, em frente ao estabelecimento conhecido como “Bar do Mário Peão”, neste município.

INDICAÇÃO, a ser encaminhada à Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando a adoção de medidas urgentes de manutenção em trecho de estrada rural da Capetinga danificado pelas fortes chuvas, neste município.

Indicação do vereador Léo Pereira ao DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano de Muriaé, DDa. PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA – Diretora Geral, para a inclusão na programação de roçada do mato localizado atrás da arquibancada do campo do Rodrigão.

Indicação do vereador Léo Pereira ao DEMSUR – Departamento Municipal de Saneamento Urbano de Muriaé, DDa. PATRICI DE PAULA COELHO PEDROSA Sr. JOÃO FRANCA CIRIBELLI – Diretor de Água, Esgoto e Drenagem Pluvial, para que promova a realização de rebaixamento do nível da Rua Jardim América, no bairro São Pedro, ou, alternativamente, a construção de canaletas/sistema de drenagem pluvial eficiente no referido local.

Indicar a necessidade de manutenção na estrada do paredão que está com muitos buracos, se possível jogar saibro. Também arrumar a ponte que vem da mundial para Boa Família (ponte do Sérgio), segundo moradores após as chuvas a ponte teria bambeado.

Indicar a necessidade de limpeza/capina na via Saúde.

Indicar que a operação tapa buracos atenda a necessidade dos moradores da Rua Guilhermina de Oliveira, em frente ao número 177, bairro Edgar Miranda.

Moção de Pesar aos familiares de Sr.ª. Erotildes Elvira, pelo seu falecimento no dia 22/03/2026.

Moção de Pesar para os familiares do senhor Celso de Souza Domingues ,pelo seu falecimento no dia 19/032026.

REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando o envio de cronograma detalhado das ações de infraestrutura rural no município.

Requerer que seja encaminhado o presente expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca da aplicação do Decreto nº 14.113/2026, que regulamenta a execução das emendas parlamentares impositivas no município.

REQUERIMENTO ao Secretário de agricultura, Fernando Trota, para que seja informado a essa casa Legislativa, quantos Caminhões de saibro foram adquiridos pela referida Secretária nos últimos 3 meses.

O vereador abaixo-assinado, com fundamento no art. 195, caput, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, perante Vossa Excelência, satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente REPRESENTAÇÃO a Superintendência Regional do DNIT.