LEI nº 7.601, de 08 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7601
Ano
2026
Data
08/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/04/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Política Municipal de Educação Digital para o Combate à Misoginia nas Redes no âmbito da Rede Municipal de Educação de Muriaé/Minas Gerais e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica