PROJETO DE LEI nº 72 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2026
Número
72
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
904
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a campanha Maio Laranja no âmbito do Município de Muriaé, destinada à promoção de ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Indexação
Observação