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PL 32/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O DIA DO METODISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Apresentação: 14 de Março de 2019
Autor:
VEREADOR CELSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
Texto Original
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PL 33/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 34/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ PEDRO COELHO.
Apresentação: 15 de Março de 2019
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 35/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O PROJETO FICHA LIMPA PARA CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2019
Texto Original
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PL 36/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2019
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 37/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o Art.3º da Lei Municipal nº 5.611 de 21 de fevereiro de 2018, que estabelece diretrizes para a política pública de prevenção e combate à violência nas escolas e creches da rede pública municipal de ensino, socialização e proteção dos profissionais da educação, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2019
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 38/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DECLARA COMO ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO, AS ZONAS MENCIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 39/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FRANCISCANOS DE SANTA MARIA DOS ANJOS - FSMA
Apresentação: 21 de Março de 2019
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 40/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE UNICA - UNIDADE INTEGRADA DE CIDADANIA E AÇÃO GILCÉA DO CARMO GRAMMATIKOPOULOS A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Março de 2019
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
VEREADOR CISO
VEREADOR DR. JOSÉ CARLOS
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 41/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA.
Apresentação: 26 de Março de 2019
Autor:
VEREADOR CELSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: REVOGA A ALÍNEA "d" DO INCISO III DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 5+025, DE 4 DE SETEMBRO DE 2015, QUE REGULAMENTA AÇÕES DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA QUE MANIPULAM CARNES E PESCADOS.
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Processo: 43 / 2019
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.988, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Processo: 44 / 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, E 4.184/2011 DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Processo: 45 / 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE AOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 1 de Abril de 2019
Processo: 46 / 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO "ZION DE PROMOÇÃO DO SER HUMANO".
Apresentação: 2 de Abril de 2019
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2019
Última Ação: PL 47/2019 ARQUIVADA.
Documentos Acessórios:
1
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PL 48/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO INCONFIDÊNCIA II
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
VEREADOR DAVID LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Abril de 2019
Processo: 049 / 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES, REFORMAS, MODIFICAÇÕES OU AMPLIAÇÕES DE EDIFICAÇÕES COMPROVADAMENTE EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2019
Processo: 050 / 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MURIAÉ, A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O PROGRAMA "BOLSA RECICLAGEM", COM A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.
Apresentação: 11 de Abril de 2019
Processo: 051 / 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 52/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 53/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: CRIA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA (ZUE)
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Processo: 53 / 2019
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PL 54/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5.441, DE 21 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Apresentação: 15 de Abril de 2019
Processo: 54 / 2019
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PL 55/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA AMÉLIA DE OLIVEIRA ALAMINO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2019
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 56/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA GERSON DE ALMEIDA A LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2019
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTE Á APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ- MG.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PL 58/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 60/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 61/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA INCLUSÃO DE FONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Processo: 61 / 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 62/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 63/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 2.165/97, QUE " CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 23 de Abril de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: INCLUSO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2019
Última Ação: INCLUSO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 64/2019.
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PL 65/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
Apresentação: 24 de Abril de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 66/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 67/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA CÃES NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Maio de 2019
Última Ação: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 68/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Abril de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 69/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 70/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE UPA- UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. FERNANDO RODRIGUES LAUREANO A APARELHO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Maio de 2019
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 71/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: "INSTITUI O "MAIO AMARELO" PARA CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ"
Apresentação: 9 de Maio de 2019
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
VEREADOR ALEXANDRE FERES
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 72/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Maio de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 74/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O " SETEMBRO AMARELO" PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2019
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 75/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.049, DE 1º DE MARÇO DE 2011.
Apresentação: 17 de Maio de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 76/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.717/2014, QUE " CRIA O CARGO DE DIRETOR JURÍDICO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 77/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Maio de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 78/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.053 DE 06 DE MAIO DE 2005, QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCADA PÚBLICA MANUEL ANTUNES PEREIRA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Maio de 2019
Autor:
VEREADOR DAVID LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 79/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.023 DE 12 DE AGOSTO DE 2.015 E DA LEI MUNICIPAL Nº 5.585, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
Apresentação: 27 de Maio de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 80/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE ESTRADA NILZA JUNQUEIRA CAETANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Maio de 2019
Autor:
VEREADOR ALEXANDRE FERES
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 81/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA MARIA GENOVEVA DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Maio de 2019
Autor:
VEREADOR CELSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Texto Original
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PL 82/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.408, DE 19 DE ABRIL DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Retirada de Pauta pelo Líder do Governo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2019
Última Ação: PROJETO RETIRADO A PEDIDO DO LÍDER DO GOVERNO.
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PL 83/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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PL 84/2019 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2019
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
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