LEI nº 5.830, de 05 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5830
Ano
2019
Data
05/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/06/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.717/2014, QUE " CRIA O CARGO DE DIRETOR JURÍDICO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.717, de 16 de junho de 2014
Anexos Norma Jurídica