PROJETO DE LEI nº 82 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2019
Número
82
Data de Apresentação
24/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
82
Ano
2019
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
24/05/2019
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.408, DE 19 DE ABRIL DE 2017, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação