LEI nº 5.833, de 12 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5833
Ano
2019
Data
12/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/06/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.023 DE 12 DE AGOSTO DE 2.015 E DA LEI MUNICIPAL Nº 5.585, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.023, de 12 de agosto de 2015
Altera o(a)
LEI nº 5.585, de 06 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica