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PL 351/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI A SEMANA DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 3474/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 14:21:57
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 352/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA AFONSO CARDOSO DE MELO JUNIOR"
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 3482/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 9:28:45
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 353/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL 6.795/2023.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 3566/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 15:15:00
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 6.844, de 17 de novembro de 2023
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PL 354/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DE PET SHOPS, CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS, A INFORMAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS ATENDIDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 3567/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 15:22:27
Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 355/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE CIRURGIAS/PROCEDIMENTO COM SOLICITAÇÃO DE BIÓPSIA EM PACIENTES COM SUSPEITA DE NEOPLASIAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 3598/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 9:10:02
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 356/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 3599/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 9:14:38
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 357/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EXAMES DE MAMOGRAFIA, ULTRASSONOGRAFIA DA MAMA, EXAMES CITOPATOLÓGICOS DO COLO UTERINO E DE COLONOSCOPIA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - NOS CASOS DE MULHERES INDEPENDENTE DA IDADE COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 3600/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 9:23:52
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 358/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE MURIAÉ, O “MÊS NOVEMBRO DOURADO”
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 3601/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 9:26:09
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 359/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS CANDIDATOS DO EXAME NACIONAL DE ENSINO MÉDIO (ENEM) TODOS OS ANOS NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 3602/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 9:28:13
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 360/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE ESTRADA MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 3612/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 14:32:08
Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 361/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE CAPITÃO LUIZ DA SILVA COUTO
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Protocolo: 3638/2023, Data Protocolo:
07/11/2023 -
Horário: 15:02:54
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 362/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) ou de sistema que integre e supra essa função, em todas as agências bancárias, empresas prestadoras de serviços públicos e órgãos que compõem a Administração Pública no âmbito do Município de Muriaé.
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 3670/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 10:23:42
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Última Ação: Art. 156 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 363/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 8° DA LEI N° 6.165/2021 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG A IMPLANTAR O SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVOS DE MURIAÉ- SMTCM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 3679/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 9:28:59
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 364/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: "INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO PERSONALIDADE RURAL JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ"
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Protocolo: 3682/2023, Data Protocolo:
13/11/2023 -
Horário: 14:18:41
Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 365/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 5766 2018 A QUAL INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE DO MUNICIPIO DE MURIAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 3736/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 10:58:34
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Última Ação: Art. 156 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 366/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 5590 2017 A QUAL INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 3737/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 10:59:46
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Última Ação: Art. 156 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 367/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Muriaé e reconhece 20 de Novembro como o Dia da Consciência Negra.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 3739/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 11:47:38
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 368/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022”
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 3740/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 11:48:37
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 369/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 3746/2023, Data Protocolo:
20/11/2023 -
Horário: 15:58:34
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 370/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CRENÇA NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Novembro de 2023
Protocolo: 3778/2023, Data Protocolo:
22/11/2023 -
Horário: 9:20:44
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 371/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: ''INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE RURAL E APOIO À PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 3809/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 9:12:26
Autor:
VEREADOR DELSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 372/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: ''INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 3810/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 9:17:12
Autor:
VEREADOR DELSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 373/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE JOSÉ RÊA DOS SANTOS.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 3813/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 13:53:58
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Última Ação: Art. 156 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 374/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE GERALDA GOMES DA SILVEIRA".
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 3814/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 13:57:38
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 375/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Fixa as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar de que trata o §7º, do Art. 34, da Lei Municipal nº 3.432/2007 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 3960/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 16:24:16
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 376/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Fixa as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar de que trata o §7º, do Art. 34, da Lei Municipal nº 3.432/2007 e dá outras providências
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4025/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 16:25:32
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 377/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a coparticipação do "Programa Mais Médicos" instituído pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 e dá outras providências.”
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4037/2023, Data Protocolo:
20/12/2023 -
Horário: 16:57:32
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 378/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Dá denominação de Centro de Atenção Psicossocial Hilda Guarino Gomes ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPSi e dá outras providências.”
Apresentação: 26 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4052/2023, Data Protocolo:
26/12/2023 -
Horário: 17:43:23
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 1/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO "QUE INSTITUI O PROGRAMA LEGISLA ATIVO- A CÂMARA NO SEU BAIRRO".
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 310/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 9:09:44
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
VEREADOR DR. FREDERICO
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: ALTERA O ART. 109 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Protocolo: 1397/2023, Data Protocolo:
05/05/2023 -
Horário: 16:32:54
Autor:
Mesa - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 3/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Institui o Parlamento Jovem na Câmara Municipal de Muriaé, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 4/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Altera dispositivos na Resolução nº 357, de 11 de dezembro de 2012.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Protocolo: 2001/2023, Data Protocolo:
27/06/2023 -
Horário: 13:56:30
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
VEREADOR ANDERSON
VEREADOR CELSINHO
VEREADOR DELEGADO RANGEL
VEREADOR DELSINHO
VEREADOR DR. FREDERICO
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR FORIM
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
VEREADOR JOSÉ RONALDO VENÂNCIO
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 5/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: REVOGA A RESOLUÇÃO 382, DE 25 DE AGOSTO DE 2015, QUE CRIOU A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE MURIAÉ-"ELEM" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Protocolo: 2421/2023, Data Protocolo:
14/08/2023 -
Horário: 10:42:40
Autor:
Mesa - Mesa Diretora
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Resolução Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 6/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 2723/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 13:29:17
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2023
Texto Original
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PR 7/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: “CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Protocolo: 2955/2023, Data Protocolo:
13/09/2023 -
Horário: 9:34:46
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 8/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Projeto de Resolução de Análise do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, exercício 2017 - Processo nº 1047241.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 3422/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 10:19:47
Autor:
CFOTC - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PELO 1/2023 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ementa: INSERE ART 115-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 370/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 11:17:01
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
VEREADORA DRª. MIRIAM
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
VEREADOR ANDERSON
VEREADOR CELSINHO
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
VEREADOR CISO
VEREADOR DELEGADO RANGEL
VEREADOR DELSINHO
VEREADOR DEVAIL CORREA
VEREADOR DR. FREDERICO
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR LELEI
VEREADOR REGINALDO RORIZ
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Emenda Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PELO 2/2023 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ementa: Inclui e Altera dispositivos no Art.68, da Lei Orgânica do Município de Muriaé, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Protocolo: 2002/2023, Data Protocolo:
27/06/2023 -
Horário: 14:05:06
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
VEREADOR ANDERSON
VEREADOR CELSINHO
VEREADOR DELEGADO RANGEL
VEREADOR DELSINHO
VEREADOR DR. FREDERICO
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR FORIM
VEREADOR JOSÉ RONALDO VENÂNCIO
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Emenda Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PELO 3/2023 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 188 E 189 E ACRESCENTA O ART. 188-B NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Protocolo: 3142/2023, Data Protocolo:
02/10/2023 -
Horário: 10:09:13
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
VEREADOR ANDERSON
VEREADOR DELEGADO RANGEL
VEREADOR DR. FREDERICO
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Última Ação: Proposta de Emenda à Lei Orgânica arquivada conforme despacho da presidência.
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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VETO 1/2023 - VETO
Ementa: Veto ao PL 19/2023
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto sobre a proposição derrubado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 19 de 2023
Data Anexação: 1 de Março de 2023
Autor(es):
VEREADORA DRª. MIRIAM
Documentos Acessórios:
1
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VETO 2/2023 - VETO
Ementa: Veto ao PL 22/03
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto sobre a proposição derrubado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 29 de 2023
Data Anexação: 22 de Março de 2023
Autor(es):
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Texto Original
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VETO 3/2023 - VETO
Ementa: VETO AO PL 98/2023
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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VETO 4/2023 - VETO
Ementa: Veto Total ao PL 307/2023
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Protocolo: 3394/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 17:27:14
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Projeto de Lei Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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VETO 5/2023 - VETO
Ementa: Veto Total ao PL 347/2023
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 3837/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 17:55:07
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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VETO 6/2023 - VETO
Ementa: Veto Total ao PL 355/2023
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 3838/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 17:57:30
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Derrubado
Data Votação:
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VETO 7/2023 - VETO
Ementa: Veto ao PL 349/2023
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 4033/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 16:16:15
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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IND 1/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO DEMUTRAM, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE UMA PLACA INDICATIVA COM QUILOMETRAGEM DE MURIAÉ PARA A COMUNIDADE DO ÍVAI E MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO
Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Protocolo: 28/2023, Data Protocolo:
09/01/2023 -
Horário: 10:00:23
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJA CORRIGIDA COM ASFALTO OU CONCRETO A RUA ANTÔNIO AFONSO DE SOUZA
Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Protocolo: 29/2023, Data Protocolo:
09/01/2023 -
Horário: 10:13:24
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 3/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, SOLICITA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ALAGAMENTO NAS CASAS DAS RUAS PEDRO MAZINE E ROSA MOREIRA, NO BAIRRO SANTO ANTONIO
Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Protocolo: 30/2023, Data Protocolo:
09/01/2023 -
Horário: 10:15:23
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 4/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO DEMSUR, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO CONSTRUÇÕES DE BOCAS DE LOBO NAS RUAS MOREIRA EM FRENTE AO NÚMERO 141,75 E 399
Apresentação: 4 de Janeiro de 2023
Protocolo: 8/2023, Data Protocolo:
04/01/2023 -
Horário: 14:30:30
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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