Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 30
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 304 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 3024
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei n.º 5.766, de 5 de dezembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte no Município de Muriaé, e dá outras
providências. - PROJETO DE LEI nº 304 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | 27/11/2023 - Parecer Oral da Comissão de Constituição, Legislação e Justiças, favorável a Emenda 01/23, aprovado por unanimidade.
Pareceres das Comissões aprovados por unanimidade em 13/11/2023. |
Aprovado Aprovado com Emenda 01 do Vereador Anderson: Insere o parágrafo único no Art 2º igual a redação original da Lei 5.766/2018. |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 348 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 3437
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 6.691, 27 junho de 2023, em seus Anexos I e II - PROJETO DE LEI nº 348 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | 27/11/2023 - Pareceres das comissões aprovados por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 352 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Protocolo: 3482
Turno: -
Texto original
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"DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTRADA AFONSO CARDOSO DE MELO JUNIOR" - PROJETO DE LEI nº 352 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | 27/11/2023 - Pareceres das comissões aprovados por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 360 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Protocolo: 3612
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE ESTRADA MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROJETO DE LEI nº 360 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | 27/11/2023 - Pareceres das comissões aprovados por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 364 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 3682
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI A COMENDA DO MÉRITO PERSONALIDADE RURAL JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ" - PROJETO DE LEI nº 364 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | 27/11/2023 - Emenda 01, proposta pelo Vereador Dr. Frederico, aprovada por unanimidade.
Pareceres das comissões aprovados por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 365 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR FORIM
Protocolo: 3736
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N 5766 2018 A QUAL INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE DO MUNICIPIO DE MURIAE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - PROJETO DE LEI nº 365 de 2023 | Proposição Retirada de Pauta | 27/11/2023 - Pareceres das comissões aprovados por unanimidade.
Retirado pelo Autor. |
Não há resultado |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 366 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR FORIM
Protocolo: 3737
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N 5590 2017 A QUAL INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS - PROJETO DE LEI nº 366 de 2023 | Proposição Retirada de Pauta | 27/11/2023 - Pareceres das comissões aprovados por unanimidade.
Retirado pelo Autor |
Não há resultado |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 369 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 3746
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DOS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ - PROJETO DE LEI nº 369 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | 27/11/2023 - Pareceres das comissões aprovados por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade |
| 9 |
INDICAÇÃO nº 632 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 3776
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, COM A SOLICITAÇÃO DE PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO E RETIRADA DE GALHOS APÓS A PODA, BEM COMO A AUSÊNCIA DE ÔNIBUS NO BAIRRO E VEÍCULO PRECÁRIOS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
INDICAÇÃO nº 633 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 3779
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR, SOLICITANDO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A NECESSIDADE DE OBRA PLUVIAL NO BAIRRO E AUSÊNCIA DE VARREDORES DE RUA - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
INDICAÇÃO nº 634 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 3780
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E A SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO ATENÇÃO À AUSÊNCIA DE MÉDICOS SUBSTITUTOS PARA COBRIR FÉRIAS DOS MÉDICOS DA UBS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
INDICAÇÃO nº 635 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 3781
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMUTTRAN SOLICITANDO AUMENTO DE HORÁRIO DE ÔNIBUS, BEM COMO TROCA/MELHORA NOS VEÍCULOS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
INDICAÇÃO nº 636 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 3782
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS SOLICITANDO QUE SEJA TERMINADO AS OBRAS NO BAIRRO INCONFIDÊNCIA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
INDICAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOLICITANDO QUE INCLUA NO CRAS DE BELISÁRIO ATIVIDADES VOLTADAS PARA O PÚBLICO ADULTO, COMO AULAS DE DANÇA (ZUMBA) E OFICINAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 15 |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A PAVIMENTAÇÃO NA RUA BOA ESPERANÇA, NA COMUNIDADE DE CAPETINGA - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 16 |
INDICAÇÃO nº 639 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 3824
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MÁRIO BRAMBILA, DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN, que proceda a revitalização das sinalizações nas ruas do bairro da Gávea. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
INDICAÇÃO nº 640 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 3833
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E A DIRETORA DO DEMSUR, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO UM PLANEJAMENTO COM PARTE DOS RECURSOS DOS 27(VINTE SETE) MILHÕES DO GOVERNO FEDERAL ATRAVÉS DO PAC 2, PARA QUE AS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE ESGOTO SEJAM RETIRADAS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
MOÇÃO nº 324 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 3817
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. WESLEY APOLINÁRIO DE SÁ. - - Lida Moção na integra, e aprovada por unanimidade no primeiro expediente.
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Aprovado por unanimidade |
| 19 |
MOÇÃO nº 325 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Protocolo: 3828
Turno: -
Texto original
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Moção de pesar aos familiares de Raphaela Bicalho Dias - - |
Aprovado por unanimidade |
| 20 |
MOÇÃO nº 326 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Protocolo: 3829
Turno: -
Texto original
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Moção de pesar aos familiares de Domiciano Ciriaco de Magalhães - - |
Aprovado por unanimidade |
| 21 |
MOÇÃO nº 327 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Protocolo: 3830
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Sr. OSMAR CARLOS DE SOUSA - - |
Aprovado por unanimidade |
| 22 |
MOÇÃO nº 328 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 3852
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. ALAIR ALO MELO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 23 |
MOÇÃO nº 329 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 3854
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DA SENHORA RAPHAELA BICALHO DIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 24 |
MOÇÃO nº 330 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: 3891
Turno: -
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Moção Verbal de Pesar da Vereadora Miriam Facchini aos Familiares da Sra. Elenice Gouvea de Freitas. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 25 |
REQUERIMENTO nº 265 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 3825
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA WANIA MUHAD, DIRETORA GERAL DA FUNDARTE – FUNDAÇÃO DE CULTURA, ARTES E TURISMO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 26 |
REQUERIMENTO nº 266 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR FORIM
Protocolo: 3826
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO AO GABINETE DO SR PREFEITO DR MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA SOLICITANDO CALCAMENTO NA RUA FARMACEUTICO JOSE MOSTARO BAIRRO JOAO XXIII - - |
Aprovado por unanimidade |
| 27 |
REQUERIMENTO nº 267 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 3827
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. MARIA CRISTINA NAVARRO DE AQUINO RIBEIRO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 28 |
REQUERIMENTO nº 268 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 3832
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO ao Exmo. SR. MAURO AQUINO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, para que seja incluído no cronograma de Poda de Árvores, o bairro Inconfidência. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 29 |
REQUERIMENTO nº 269 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 3834
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO ao Exmo. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Sr. LEONARDO AFONSO SILVEIRA - - |
Aprovado por unanimidade |
| 30 |
REQUERIMENTO nº 271 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa - Mesa Diretora
Protocolo: 3905
Turno: -
Texto original
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Requerimento Verbal de Todos os Vereadores(a) ao Prefeito Municipal, com a solicitação para que seja enviada a Secretaria da Câmara Municipal, a Composição de Todos os Conselhos Municipais com a respectiva saída de todos os 17(dezessete) Edis dos respectivos Conselhos Municipais. - - |
Aprovado por unanimidade |