Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 370 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR FORIM
Protocolo: 3778
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE CRENÇA NAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROJETO DE LEI nº 370 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | 04/12/2023 - Pareceres das Comissões aprovados por unanimidade.
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Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 371 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DELSINHO
Protocolo: 3809
Turno: -
Texto original
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''INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE RURAL E APOIO À PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROJETO DE LEI nº 371 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | 04/12/2023 - Pareceres das Comissões aprovados por unanimidade. Projeto de Lei convertido em indicação.
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Rejeitado Aprovado Parecer pela Inconstitucionalidade do Projeto e encaminhamento como indicação. |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 372 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DELSINHO
Protocolo: 3810
Turno: -
Texto original
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''INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS,E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - PROJETO DE LEI nº 372 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | 04/12/2023 - Pareceres das Comissões aprovados por unanimidade. Projeto de Lei convertido em indicação.
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Rejeitado Aprovado Parecer pela Inconstitucionalidade do Projeto e encaminhamento como indicação. |
| 4 |
VETO nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 3837
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao PL 347/2023 - VETO nº 5 de 2023 | Veto incluso na ordem do dia | 04/12/2023 - Pareceres das Comissões aprovados por unanimidade.
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Veto Derrubado Pela Derrubada do Veto |
| 5 |
VETO nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 3838
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao PL 355/2023 - - Pareceres das Comissões aprovados por unanimidade.
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Veto Derrubado Pela Derrubada do Veto |