Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

“Dispõe sobre a política de transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do município de Muriaé e dá outras providências.”

Aprovada por unanimidade a Emenda 01, de autoria do Vereador Reginaldo, que suprime o paragrafo único, permanecendo inalteradas as demais disposições.

“Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública municipal de saúde do Município de Muriaé.’’

Aprovada por unanimidade a Emenda 01, de autoria do Vereador Reginaldo, que altera o artigo 1º e paragrafo único, que passa a ter a seguinte redação: “art. 1º- Fica o Poder Executivo de Muriaé obrigado a apresentar lista atualizada dos medicamentos disponíveis e dos medicamentos indisponíveis na rede de saúde publica municipal."
"Paragrafo Único- A divulgação de que se trata o caput deste artigo dar-se-a através dos meios oficiais do Município de Muriaé e, obrigatoriamente, no sítios eletrônico (site) da Prefeitura Municipal de Muriaé na internet, com acesso facilitado.”

“Dispõe sobre a divulgação obrigatória da lista de espera de crianças por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs”

Aprovada por unanimidade a Emenda 01, de autoria do Vereador Reginaldo, que altera o paragrafo único, que passa a ter a seguinte redação: “paragrafo único – A divulgação de que se trata essa lei dar-se-á através dos meios oficiais do Município de Muriaé e, obrigatoriamente, no sitio eletrônico oficial (site) da Prefeitura Municipal de Muriaé na internet, com acesso facilitado, devendo a referida divulgação ser atualizada sempre que houver qualquer tipo de atualização nos dados."

DA DENOMINAÇÃO DE JOSÉ QUINTÃO DA FONSECA À "PONTE MOACIR LERMANDO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO DO GLÓRIA, ZONA RURAL DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A COLETA, A RECICLAGEM, O GERENCIAMENTO E A DESTINAÇÃO FINAL DE LIXO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Aprovada por unanimidade a Emenda 01 ao PL 212/23,de autoria do Vereador Reginaldo, que altera o caput art. 4º e acrescenta o inciso III ao art. 5º, passando a constar a seguinte redação: “art. 4º - Os produtos e componentes elétrico-eletrônicos comercializados na cidade de Muriaé poderão indicar com destaque na embalagem ou rotulo as seguintes informações ao consumidor.”
"art. 5º - III: A entrega as entidades publicas ou privadas devidamente licenciadas para coleta, separação e comercialização de resíduos sólidos."

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BONS TRATOS AOS ANIMAIS, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ O "TROFÉU MÉRITO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 6.547/2022, QUE INSTITUI A MEDALHA PREFEITO JOSÉ BRAZ

Reabre, excepcionalmente, o prazo para adesão ao Programa de Regularização Extraordinária Fiscal, denominado “FIQUE EM DIA”, instituído pela Lei nº 6.506, de 28 de setembro de 2022.

Altera dispositivos na Resolução nº 357, de 11 de dezembro de 2012.

Aprovada por unanimidade a Emenda 01, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que altera a redação do Inciso IV, do art. 30, que passa a ter a seguinte redação: IV- exercício de cargo de provimento em comissão na Administração Publica Direta ou indireta do Município de Muriaé, dos Estados Federados e da União.

Inclui e Altera dispositivos no Art.68, da Lei Orgânica do Município de Muriaé, e dá outras providências.

Aprovada por unanimidade a Emenda 01, de autoria do Vereador Júlio Simbra, que altera a redação do Inciso IV, do art. 30, que passa a ter a seguinte redação: "IV- exercício de cargo de provimento em comissão na Administração Publica Direta ou indireta do Município de Muriaé, dos Estados Federados e da União."

INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DR. MARCOS GUARINO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS SR. JORGE FERES COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA COLOCADO APARELHO DE GINÁSTICA NA RUA MARCIANO FERREIRA EM BOA FAMÍLIA.

INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DR. MARCOS GUARINO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS SR. JORGE FERES COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO NA RUA DA SAÍDA DE BOA FAMÍLIA PARA SANTANA DE CATAGUASES PERTO DA TORRE DA VIVO.

INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DR. MARCOS GUARINO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS SR. JORGE FERES COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITA A TROCA DE LÂMPADAS NOS POSTES DAS VIAS NO DISTRITO DE BOA FAMÍLIA.

INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DR. MARCOS GUARINO E AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SR. MÁRIO BRAMBILA COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITO ESTUDO PARA A VIABILIDADE DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA MARCIANO FERREIRA PRÓXIMO A CAPELA MORTUÁRIA) NO DISTRITO DE BOA FAMÍLIA.

INDICAÇÃO AO EXMO. SR. MARIO LÚCIO BRAMBILA, DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO QUE SEJA VIABILIZADO ILUMINAÇÃO ESPECIFICA NA PONTE QUE LIGA NA RUA ROSA MOREIRA E RUA DR. NEWTON REZENDE.

INDICAÇÃO AO EXMO. SR. MARIO LÚCIO BRAMBILA, DIRETOR DO DEMUTTRAN SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO PINTURA NO GUARDA MÃO E NA CALÇADA DA PONTE QUE LIGA NA RUA ROSA MOREIRA E RUA DR. NEWTON REZENDE.

INDICAÇÃO AO PREFEITO, PARA QUE REALIZE MELHORIAS NA RUA ELIAS SALIM FADUL, NO BAIRRO BOM PASTOR

INDICAÇÃO A SECRETARIA DE SAÚDE, SOLICITANDO QUE SEJA VIABILIZADO UM PONTO DE APOIO DO PSF DO BAIRRO INCONFIDÊNCIA INSTALADO NO BAIRRO PORTO BELO

INDICAÇÃO AO DEMUTRAM, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO PINTURAS DE CONTROLE DE VELOCIDADE PERMITIDA, INSTALADAS PLACAS DE VELOCIDADE PERMITIDA, NAS RUAS PROFESSORA IVANILDE MURATORI ROCHA

INDICAÇÃO AO DEMUTRAM, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO PINTURAS IDENTIFICANDO LIMITE DE VELOCIDADES E INSTALADO PLACAS TAMBÉM INDICADO LIMITE DE VELOCIDADE, NA RUA GUILHERMINA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO EDIGAR MIRANDA

INDICAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PARA QUE VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO CANTO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO FERNANDO

INDICAÇÃO DO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS, SOLICITANDO DE QUE VIABILIZE O CONCRETAMENTO DE UMA ESTRADA DE TERRA NO DIVISÓRIO, ESTRADA QUE VAI PARA O LATICÍNIO DO WAGUINHO

INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO DE MURIAÉ, JORGE FERES FILHO, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE O ASFALTAMENTO DO TRECHO PERTO DA PONTE QUE FICA DEPOIS DO FRIGORÍFICO, NO DIVISÓRIO.

INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO DE MURIAÉ, JORGE FERES FILHO, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE O ASFALTAMENTO DA RUA PRINCIPAL DE SÃO FERNANDO, RUA DA IGREJA QUADRANGULAR E ANTIGO CAMPO.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO PODA DE ÁRVORES, NA RUA VEREADOR JOSÉ MESSIAS SOARES, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE, MAURO FRANCISCO DE AQUINO, QUE SEJA FEITO A PODA DAS ÁRVORES, NA RUA DOS COQUEIROS, BAIRRO RECANTO VERDE.

INDICAÇÃO AO PREFEITO E A DIRETORA DO DEMSUR COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITA LIMPEZA E CAPINA NAS MARGENS DO RIO MURIAÉ

INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITA LIMPEZA DOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICIPIO

INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITA CAMPANHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E PARTICULARES PARA INCENTIVAR AS CRIANÇAS DA IMPORTÂNCIA DO MANEJO E RECICLAGEM DO LIXO DOMÉSTICO

INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITA A FISCALIZAÇÃO E TROCA DAS LIXEIRAS DANIFICADAS DO MUNICÍPIO

INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE SOLICITANDO QUE SEJA FEITA FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS QUE PRATICAM QUEIMADAS

INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA MARCIANO FERREIRA (NA SUBIDA DO CEMITÉRIO) DISTRITO DE BOA FAMILIA

INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS COM A SOLICITAÇÃO QUE SEJA FEITA PAVIMENTAÇÃO COM SAIBRO NA ESTRADA DA PEDRA NEGRA

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E SR. FERNANDO LEVATE, solicitando que seja pavimentado a estrada da Usina da Fumaça, Rio Preto e Capitinga.

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBINTE, SOLICITANDO A PODA DAS ARVÓRES NA RUA DOS COQUEIROS, BAIRRO RECANTO VERDE, PRÓXIMO A UBS

INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA DOS COQUEIROS, BAIRRO RECANTO VERDE, PRÓXIMO A UBS

INDICAÇÃO A EXA. SENHORA DIRETORA DO DEMSUR MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA FEITA CAPINA NO BAIRRO RECANTO VERDE.

INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO DE MURIAÉ, JORGE FERES FILHO, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA FEITA UMA CALÇADA NA RUA DOS COQUEIROS, DESCIDA QUE VAI PARA UBS.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A MANOEL LOPES DOS SANTOS.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR. JORGE ANTONIO DE PAULA, PROPRIETÁRIO DA EMPRESA AUTO ESCOLA DRIVE STAR

MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE NILMA PERERIA RODRIGUES DOS SANTOS

MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DE NILTON SÉRGIO MOREIRA DO PRADO

Moção de congratulações e aplausos aos funcionários do CEAE

Moção Verbal feita na Reunião de pesar aos familiares de João Amaral Calais

Moção Verbal apresentada na Reunião de pesar aos familiares de Laercio Correa de Morais

REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. JORGE FERES FILHO, com a solicitação de que seja realizada a substituição das lâmpadas da cidade, por lâmpadas de LED.

REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e Secretária de Governo - SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E A SRA. VANDERLÉIA APARECIDA DE CASATRO SOUZA, para informar a saída deste VEREADOR DE TODOS OS CONSELHOS MUNICIPAIS, os quias possa estar participando e que o Prefeito faço por ato próprio a Desincompatilização nesta data.

presente REQUERIMENTO A EXCELENTÍSSIMA DIRETORA GERAL DA FUNDARTE – SRA. WANIA MUHAD.

REQUERIMENTO A EXCELENTÍSSIMA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SRA. VANESSA MAGALHÃES.

presente REQUERIMENTO A EXCELENTÍSSIMA DIRETORA GERAL DA FUNDARTE – SRA. WANIA MUHAD

REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que tome as providências necessárias na intenção de resolver o problema da falta de manutenção dos postes de iluminação no campo de futebol, localizado no ‘’RODRIGÃO’’.

REQUERIMENTO ao Exmo. SR. FRANCISCO DE DE ASSIS DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA

documentos fiscais pagos de todas despesas com o aterro Sanitário Municipal no primeiro semestre de 2023.

REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SOLICITANDO SERVICO DE FUMACE BAIRROS

REQUERIMENTO AO PREFEITO DE MURIAÉ SOLICITANDO A SAÍDA DE TODOS OS CONSELHOS

REPRESENTAÇÃO AO 47º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MURIAÉ SOLICITANDO UM PATRULHAMENTO ROTINEIRO NA ESTRADA RURAL DA GAMELEIRA, O PEDIDO SE FAZ NECESSÁRIO, POIS OS MORADORES ESTÃO PREOCUPADOS COM A SEGURANÇA LOCAL.

REPRESENTAÇÃO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT de MURIAÉ, solicitando em caráter de urgência a intervenção por parte do departamento afim de resolver o problema da falta de iluminação pública na BR 356, em área urbana de Muriaé, entrada do bairro Cardoso de Melo.

REPRESENTAÇÃO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT – LEOPOLDINA-MG, solicitando ao Departamento a autorização para que o munícipio de Muriaé proceda a obra de recuperação de um trecho da via situado na MG-265 que liga Muriáe ao munícipio de Miraí.

REPRESENTAÇÃO AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL MISAEL VARELLA, SOLICITANDO QUE IMPORTE DE R$ 200.000,00, (DUZENTOS MIL REIAS) PARA A ENTIDADE APAE

REPRESENTAÇÃO A EXMA. DEPUTADA FEDERAL IONE MARIA MOREIRA DIAS BARBOSA, SOLICITANDO LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO IMPORTE R$200.00,00 PARA APAE

REPRESENTAÇÃO A EXMO. DEPUTADO ESTADUAL CARLOS HENRIQUE, SOLICITANDO LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO IMPORTE R$100.00,00 PARA APAE

REPRESENTAÇÃO A EXMA. DEPUTADA FEDERAL IONE MARIA MOREIRA DIAS BARBOSA, SOLICITANDO LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO IMPORTE R$200.00,00 PARA OBRA LAR OZANAM

REPRESENTAÇÃO AO EXMO. DEPUTADA FEDERAL MISAEL VARELLA, SOLICITANDO LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO IMPORTE R$200.00,00 PARA OBRA LAR OZANAM

REPRESENTAÇÃO A EXMA. DEPUTADA FEDERAL IONE MARIA MOREIRA DIAS BARBOSA, SOLICITANDO LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO IMPORTE R$300.00,00 PARA ENTIDADE CEMAC E HOSPITAL PRONTOCOR DE MURIAÉ

REPRESENTAÇÃO AO EXMO. DEPUTADO ESTADUAL DR. WILSON ROBERTO BATISTA, SOLICITANDO LIBERAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO IMPORTE R$300.00,00 PARA CASA DE CARIDADE DE MURIAÉ-HOSPITAL SÃO PAULO