LEI nº 6.851, de 17 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6851
Ano
2023
Data
17/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui a Semana da Pessoa com Visão Monocular
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI nº 7.544, de 12 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica