EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 47, de 30 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Número
47
Ano
2023
Data
30/08/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/08/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município de Muriaé, SAPL e Mural
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui e Altera dispositivos no Art.68, da Lei Orgânica do Município de Muriaé, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORGÂNICA nº 1, de 21 de março de 1990
Anexos Norma Jurídica