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PL 105/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021”
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Protocolo: 1445/2022, Data Protocolo:
24/05/2022 -
Horário: 15:18:19
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 106/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A REALIZAR A SELEÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM ENCARGOS, DE ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS NO BAIRRO JOÃO XXIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Protocolo: 1459/2022, Data Protocolo:
26/05/2022 -
Horário: 10:25:43
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 107/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021”
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Protocolo: 1470/2022, Data Protocolo:
26/05/2022 -
Horário: 16:17:46
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 108/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO SUBSTITUTIVO AO PL Nº103/2022 "QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O PROGRAMA MULHER LIVRE, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE A VIOLÊNCIA"
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Protocolo: 1484/2022, Data Protocolo:
30/05/2022 -
Horário: 14:14:09
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
VEREADOR DR. FREDERICO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 109/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PORTO BELO
Apresentação: 30 de Maio de 2022
Protocolo: 1490/2022, Data Protocolo:
30/05/2022 -
Horário: 16:27:43
Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 110/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a Semana de Prevenção e Combate do Tabagismo, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2022
Protocolo: 1522/2022, Data Protocolo:
01/06/2022 -
Horário: 9:51:55
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 111/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza a prorrogação temporária do prazo máximo de ingresso no sistema de transporte remunerado privado de passageiros, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Protocolo: 1530/2022, Data Protocolo:
02/06/2022 -
Horário: 15:02:21
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 112/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação de carreira dos profissionais da FUNDARTE integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo – Grupo de Nível Superior de Escolaridade – GNSE, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Junho de 2022
Protocolo: 1538/2022, Data Protocolo:
03/06/2022 -
Horário: 11:29:29
Autor:
Prefeito José Braz - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 113/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá denominação de ROSELY MARIA DE SOUZA, ao ESPAÇO DE LAZER, localizado entre a Avenida Pedro Ignácio de Medeiros, e a rua Francisco Pinto , Condomínio Residencial Eduardo Alves Corrêa, distrito de Vermelho, Muriaé – MG
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Protocolo: 1540/2022, Data Protocolo:
07/06/2022 -
Horário: 8:37:34
Autor:
VEREADOR ANDERSON
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 114/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Muriaé.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Protocolo: 1620/2022, Data Protocolo:
13/06/2022 -
Horário: 13:26:48
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 115/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021”
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Protocolo: 1630/2022, Data Protocolo:
14/06/2022 -
Horário: 11:02:50
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 116/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021”
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Protocolo: 1631/2022, Data Protocolo:
14/06/2022 -
Horário: 11:04:44
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 117/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021”
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Protocolo: 1632/2022, Data Protocolo:
14/06/2022 -
Horário: 11:06:28
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 118/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé"
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Protocolo: 1637/2022, Data Protocolo:
15/06/2022 -
Horário: 14:13:59
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 119/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163 de 16 de Julho de 2021”
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Protocolo: 1638/2022, Data Protocolo:
15/06/2022 -
Horário: 14:15:19
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 120/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021”
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Protocolo: 1639/2022, Data Protocolo:
15/06/2022 -
Horário: 15:12:49
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 121/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3.195, de 27 de dezembro 2005 – Código Tributário do Município de Muriaé (CTM).
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Protocolo: 1656/2022, Data Protocolo:
21/06/2022 -
Horário: 9:52:38
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 122/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA INDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTA
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Protocolo: 1677/2022, Data Protocolo:
21/06/2022 -
Horário: 13:35:35
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 123/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRACAPA DO CARNÊ DO IPTU, COM INFORMAÇÕES ESPECIFICAS AO CONTRIBUENTE EM CONFORMIDADE COM AS LEIS EM VIGOR QUE GARANTA DIREITO Á ISENÇÃO DO IPTTU NO MUNICIPIO DE MURIAÉ
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Protocolo: 1679/2022, Data Protocolo:
21/06/2022 -
Horário: 13:46:32
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 124/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O USO DA LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS EM VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Protocolo: 1680/2022, Data Protocolo:
21/06/2022 -
Horário: 13:50:15
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 125/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA CONSIDRADA NORMAL NA TAXA DE RELIGAÇÃO NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR FALTA DE PAGAMETO NO MUNICIPIO DE MURIAÉ
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Protocolo: 1682/2022, Data Protocolo:
21/06/2022 -
Horário: 13:56:03
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Agosto de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 126/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO MARTINS DE FREITAS.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 1699/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 8:57:32
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 127/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá denominação de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) - Dr. Jorge Roberto Ferreira a sede do aparelho público de atendimento em emergências de saúde pré-hospitalar SAMU/CISDESTE.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Protocolo: 1731/2022, Data Protocolo:
27/06/2022 -
Horário: 16:57:54
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 128/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI A MEDALHA PREFEITO JOSÉ BRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Protocolo: 1735/2022, Data Protocolo:
28/06/2022 -
Horário: 10:01:32
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
VEREADOR CISO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 129/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o MAPA 1– Macrozoneamento, da Lei n.º 5.915, de 02 de dezembro de 2019.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Protocolo: 1737/2022, Data Protocolo:
28/06/2022 -
Horário: 13:19:34
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 130/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM SINDICATO RURAL DE MURIAÉ PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO FESTA COUNTRY NOS DISTRITOS
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Protocolo: 1739/2022, Data Protocolo:
28/06/2022 -
Horário: 16:35:27
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 131/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE WILSON PEREIRA DE CASTRO A TRANSITOLÂNDIA MUNICIPAL E A SALA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO ESPAÇO LOCALIZADO NA ESCOLA DOM DELFIM "
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Protocolo: 1765/2022, Data Protocolo:
04/07/2022 -
Horário: 8:37:47
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 132/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o Programa “Auxílio Gás” no Município de Muriaé e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2022
Protocolo: 1804/2022, Data Protocolo:
06/07/2022 -
Horário: 14:12:24
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PL 133/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza a prorrogação, em caráter excepcional, dos prazos de contratação de pessoal da saúde, disciplinados na Lei nº 5.940/2019, na forma que específica.
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Protocolo: 1846/2022, Data Protocolo:
14/07/2022 -
Horário: 15:56:59
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 134/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o art. 256 da Lei Complementar n° 3.824, de 1° de dezembro de 2009.
Apresentação: 14 de Julho de 2022
Protocolo: 1847/2022, Data Protocolo:
14/07/2022 -
Horário: 16:24:51
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 135/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021.
Apresentação: 15 de Julho de 2022
Protocolo: 1849/2022, Data Protocolo:
15/07/2022 -
Horário: 8:06:32
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 136/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte”
Apresentação: 15 de Julho de 2022
Protocolo: 1853/2022, Data Protocolo:
15/07/2022 -
Horário: 16:49:09
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2022
Última Ação: Proposição Arquivada a Pedido do Autor com o Substitutivo PL 140/2022.
Texto Original
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PL 137/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte”
Apresentação: 15 de Julho de 2022
Protocolo: 1854/2022, Data Protocolo:
15/07/2022 -
Horário: 16:51:57
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 138/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163 de 16 de Julho de 2021.
Apresentação: 18 de Julho de 2022
Protocolo: 1856/2022, Data Protocolo:
18/07/2022 -
Horário: 13:46:33
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 139/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé.
Apresentação: 18 de Julho de 2022
Protocolo: 1857/2022, Data Protocolo:
18/07/2022 -
Horário: 13:50:31
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 140/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão
de fonte
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Protocolo: 1859/2022, Data Protocolo:
19/07/2022 -
Horário: 13:41:51
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 141/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Muriaé para a realização da 65ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Muriaé.
Apresentação: 19 de Julho de 2022
Protocolo: 1860/2022, Data Protocolo:
19/07/2022 -
Horário: 13:43:20
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 142/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte.
Apresentação: 20 de Julho de 2022
Protocolo: 1862/2022, Data Protocolo:
20/07/2022 -
Horário: 10:51:04
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Projeto de Lei Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 143/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte.
Apresentação: 22 de Julho de 2022
Protocolo: 1868/2022, Data Protocolo:
22/07/2022 -
Horário: 8:44:18
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 144/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 3.195, de 27 de dezembro 2005 – Código Tributário do Município de Muriaé (CTM)
Apresentação: 28 de Julho de 2022
Protocolo: 1883/2022, Data Protocolo:
28/07/2022 -
Horário: 15:35:03
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 145/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 1891/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 10:44:38
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 146/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 1892/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 10:48:09
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 147/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 1893/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 10:50:22
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 148/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163 de 16 de Julho de 2021.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Protocolo: 1894/2022, Data Protocolo:
01/08/2022 -
Horário: 11:07:11
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 149/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 1908/2022, Data Protocolo:
02/08/2022 -
Horário: 9:55:51
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 150/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre as Estradas Rurais Municipais de Muriaé e dá outras providências, na forma que especifica.
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 1934/2022, Data Protocolo:
02/08/2022 -
Horário: 15:00:45
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 151/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A PAULO SÉRGIO PIRES DO AMARAL
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 1936/2022, Data Protocolo:
02/08/2022 -
Horário: 16:18:58
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 152/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE RITA DE CÁSSIA PEREIRA DE CASTRO
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 1937/2022, Data Protocolo:
02/08/2022 -
Horário: 16:24:12
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 153/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A CRISTIAN GOMES LIMA
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 1938/2022, Data Protocolo:
02/08/2022 -
Horário: 16:26:16
Autor:
VEREADOR ANDERSON
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 154/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA MURIAEENSE A SELMA CRISTIANE SOBREIRA FERREIRA
Apresentação: 2 de Agosto de 2022
Protocolo: 1939/2022, Data Protocolo:
02/08/2022 -
Horário: 16:28:21
Autor:
VEREADOR ANDERSON
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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