Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 121 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1656
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 3.195, de 27 de dezembro 2005 – Código Tributário do Município de Muriaé (CTM). - PROJETO DE LEI nº 121 de 2022 | Protocolado | 21/06/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 193 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Protocolo: 2010
Turno: Único
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE ITAMURI - PROJETO DE LEI nº 193 de 2022 | Protocolado | 05/08/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 202 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Protocolo: 2141
Turno: Único
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA JOÃO GUALBERTO BICALHO NETTO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 221 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2257
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Municipal n. 6.300, de 30 de dezembro de 2021 - LOA - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 223 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2260
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 225 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2262
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 226 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2263
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 227 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2264
Turno: Único
Texto original
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163 de 16 de Julho de 2021. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 233 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 2374
Turno: Único
Texto original
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PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PL 207/2022 QUE "INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 5.441/2017, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG". - - |
Aprovado |
| 10 |
PROJETO DE LEI nº 235 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2385
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o processo de escolha de gestores dos Estabelecimentos Escolares. - - |
Aprovado por unanimidade |