LEI nº 6.460, de 11 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6460
Ano
2022
Data
11/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/08/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRACAPA DO CARNÊ DO IPTU, COM INFORMAÇÕES ESPECIFICAS AO CONTRIBUENTE EM CONFORMIDADE COM AS LEIS EM VIGOR QUE GARANTA DIREITO Á ISENÇÃO DO IPTU NO MUNICIPIO DE MURIAÉ
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica