Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 84 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito José Braz - Prefeito
Protocolo: 1126
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências." - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 114 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 1620
Turno: -
Texto original
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Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Muriaé. - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 118 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1637
Turno: -
Texto original
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“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" - - |
Aprovado |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 119 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1638
Turno: -
Texto original
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“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163 de 16 de Julho de 2021” - - |
Aprovado |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 120 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1639
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021” - - |
Aprovado |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 130 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1739
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM SINDICATO RURAL DE MURIAÉ PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO FESTA COUNTRY NOS DISTRITOS - - |
Aprovado |