Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 123 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: 1679
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MENSAGEM NA CONTRACAPA DO CARNÊ DO IPTU, COM INFORMAÇÕES ESPECIFICAS AO CONTRIBUENTE EM CONFORMIDADE COM AS LEIS EM VIGOR QUE GARANTA DIREITO Á ISENÇÃO DO IPTTU NO MUNICIPIO DE MURIAÉ - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 129 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1737
Turno: -
Texto original
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Altera o MAPA 1– Macrozoneamento, da Lei n.º 5.915, de 02 de dezembro de 2019. - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 133 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1846
Turno: -
Texto original
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Autoriza a prorrogação, em caráter excepcional, dos prazos de contratação de pessoal da saúde, disciplinados na Lei nº 5.940/2019, na forma que específica. - - |
Aprovado |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 134 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1847
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 256 da Lei Complementar n° 3.824, de 1° de dezembro de 2009. - - |
Aprovado |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 137 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1854
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte” - - |
Aprovado |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 145 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1891
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021. - - |
Aprovado |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 146 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1892
Turno: -
Texto original
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Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé - - |
Aprovado |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 148 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1894
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163 de 16 de Julho de 2021. - - |
Aprovado |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 149 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1908
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. - - |
Aprovado |
| 10 |
PROJETO DE LEI nº 150 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1934
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as Estradas Rurais Municipais de Muriaé e dá outras providências, na forma que especifica. - - |
Aprovado |
| 11 |
PROJETO DE LEI nº 192 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR CISO
Protocolo: 1987
Turno: -
Texto original
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DISPOE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MARTINS DA COSTA AO SR. JOSÉ RONALDO VENÂNCIO. - - |
Aprovado |
| 12 |
PROJETO DE LEI nº 196 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2052
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Sindicato Rural De Muriaé para realização da 65ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Muriaé. - - |
Aprovado |