Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 135 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1849
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021. - - |
Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 138 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1856
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163 de 16 de Julho de 2021. - - |
Aprovado |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 139 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1857
Turno: -
Texto original
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Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé. - - |
Aprovado |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 209 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Protocolo: 2173
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO 2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ (CTM)". - - |
Aprovado |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 239 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR FORIM
Protocolo: 2412
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA ENERGIA SOLAR NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS'. - - |
Aprovado |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 240 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2445
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte” - - |
Aprovado |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 241 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 2467
Turno: -
Texto original
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" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO ZOE DE MURIAÉ " - - |
Aprovado |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 243 de 2022
Processo: -
Autor: VEREADOR ANDERSON
Protocolo: 2522
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Municipal 6156/2021 - - |
Aprovado |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 246 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2531
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021." - - |
Aprovado |
| 10 |
PROJETO DE LEI nº 247 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2533
Turno: -
Texto original
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte” - - |
Aprovado |
| 11 |
PROJETO DE LEI nº 248 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2545
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 - - |
Aprovado |
| 12 |
PROJETO DE LEI nº 249 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2546
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº
6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte - - |
Aprovado |