PROJETO DE LEI nº 138 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
138
Data de Apresentação
18/07/2022
Número do Protocolo
1856
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
138
Ano
2022
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
18/07/2022
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163 de 16 de Julho de 2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada