LEI nº 6.407, de 30 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6407
Ano
2022
Data
30/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163 de 16 de Julho de 2021”
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 6.163, de 16 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica