PROJETO DE LEI nº 114 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
114
Data de Apresentação
13/06/2022
Número do Protocolo
1620
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Muriaé.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada