Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 301/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA GISELE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS TANUS O LOGRADOURO QUE SE INICIA NA AVENIDA PROJETADA E SEGUE PELA RUA PROJETADA 1, NO LOTEAMENTO FASE III DO BAIRRO CHALÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Protocolo: 3010/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 16:28:10
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 302/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.720 DE 10 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Protocolo: 3011/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 16:57:02
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 303/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.358, DE 28 DE JANEIRO DE 1999 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNÍCIPIO DE MUIRAÉ
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 3014/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 9:31:45
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 304/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera a Lei n.º 5.766, de 5 de dezembro de 2018, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte no Município de Muriaé, e dá outras
providências.
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 3024/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 15:29:47
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 305/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte”
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 3025/2023, Data Protocolo:
20/09/2023 -
Horário: 15:31:41
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 306/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: ‘’Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes ou tradutores de Libras nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta e em eventos artísticos culturais e sociais públicos e privados e dá outras providências’’
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 3036/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 17:33:22
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Última Ação: Art. 156 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PL 307/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Dispõe sobre a divulgação da relação dos assistentes sociais disponíveis no CRAS do Município de Muriaé.’’
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 3037/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 17:40:28
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Projeto de Lei Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 308/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO INTERLAGOS O LOTEAMENTO INTERLAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 3041/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 10:05:28
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 309/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTISTAS E PRODUTORES DE MURIAÉ ASSOCIARTE
Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 3048/2023, Data Protocolo:
22/09/2023 -
Horário: 16:06:58
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 310/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O DIA DO ESCRITOR NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 3070/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 15:25:57
Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 311/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera a redação das Leis que especifica.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 3072/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 16:51:41
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 312/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE DESFIBRILADOR CARDÍACO EXTERNO AUTOMÁTICO (DEA), NAS ACADEMIAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 3074/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 16:56:17
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Última Ação: Art. 156 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PL 313/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 3076/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 17:03:25
Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 314/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar n.º 5.915/2019 e Lei Complementar n.º 3.432/2007.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 3078/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 17:11:06
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 315/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza a doação de veículo à Cooperativa dos Produtores da Agricultura Familiar Solidaria
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 3079/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 17:16:21
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 316/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá denominação de Jorge Féres ao Mercado Municipal de Muriaé e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 3080/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 17:20:09
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 317/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Dá denominação de Nathalia Braga Lopes ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos localizado no Bairro Dornelas II e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 3081/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 17:26:00
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 318/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá denominação às Unidades Básicas de Saúde que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 3082/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 17:29:34
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PL 319/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DA DENOMINAÇÃO DE ESTRADA CALIPES TROTTA
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Protocolo: 3101/2023, Data Protocolo:
26/09/2023 -
Horário: 16:30:43
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 320/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 3107/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 11:14:28
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 321/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 3108/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 11:15:49
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 322/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Protocolo: 3109/2023, Data Protocolo:
27/09/2023 -
Horário: 11:16:37
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 323/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARINA CALOY SILVA A LOGRADOURO PÚBLICO, BAIRRO INTERLAGOS
Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 3128/2023, Data Protocolo:
29/09/2023 -
Horário: 8:54:40
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 324/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CUIDADOS COM O CORAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS CARDÍACAS NA CIDADE DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 3156/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 9:15:21
Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 325/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE SEGURANÇA E SAÚDE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 3183/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 9:02:48
Autor:
VEREADOR ANDERSON
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 326/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 5.732/2018, A QUAL DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS E DISCIPLINA OS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Protocolo: 3205/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 11:30:53
Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Última Ação: Art. 156 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
|
|
PL 327/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL SAÚDE NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 3226/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 8:39:45
Autor:
VEREADOR ANDERSON
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 328/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel para Instalação da Torre de Telefonia Celular no Município de Muriaé”.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Protocolo: 3233/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 13:40:48
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 329/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: "CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA MULHER".
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Protocolo: 3254/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 14:27:51
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 330/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Protocolo: 3256/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 15:57:13
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 331/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Protocolo: 3260/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 16:08:05
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 332/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Protocolo: 3261/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 16:11:08
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 333/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Dá denominação de Dr. Antônio Rogério de Castro a Ponto de Apoio a Saúde da Comunidade Santa Lúcia e dá outras providências.”
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Protocolo: 3262/2023, Data Protocolo:
06/10/2023 -
Horário: 16:14:46
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 334/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COZINHAS COMUNITÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 3279/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 14:56:48
Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
|
|
PL 335/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: "RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ A ACADEMIA MURIAEENSE DE LETRAS-AMLE"
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 3326/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 16:18:14
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 336/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DÁ DENOMINAÇÃO DE ARTUR ALVES VIEIRA À ESTRADA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO DO GLÓRIA, ZONA RURAL DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 11 de Outubro de 2023
Protocolo: 3327/2023, Data Protocolo:
11/10/2023 -
Horário: 16:24:36
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 337/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá denominação às Unidades Básicas de Saúde que especifica e dá outras providências
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 3336/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 10:57:59
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 338/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá denominação de Paulo Anchieta Goulart Filho ao Complexo Esportivo localizado no Bairro Joanópolis e dá outras providências
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 3339/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 11:23:17
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 339/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 3340/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 13:18:19
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 340/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022”
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 3341/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 13:21:20
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 341/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé"
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 3342/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 13:33:11
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 342/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal e dá outras providências.”
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 3345/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 14:06:58
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 343/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera a Lei n.º 3.275/2006 que dispõe sobre sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 3346/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 14:16:27
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 344/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO KELLY VALENTIM".
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 3349/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 14:32:22
Autor:
VEREADOR CISO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 345/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: CRIA O TROFÉU ALUNO NOTA 10 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 3355/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 15:07:04
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 346/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Obras Sociais Pró-Moradia.
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 3432/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 9:02:46
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 347/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do incentivo adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e Agentes de Combate a Endemias – ACE, e dá outras providencias
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 3434/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 10:41:02
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 348/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 6.691, 27 junho de 2023, em seus Anexos I e II
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 3437/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 14:30:49
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 349/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2024
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 3438/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 14:32:17
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
PL 350/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: CRIA O SISTEMA DE CASA DE CONVIVÊNCIA E LAZER PARA IDOSOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 3466/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 10:29:57
Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|