Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 30
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 294 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 2953
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivo na Lei n.º 6.285, de 06 de dezembro de 2021 - PROJETO DE LEI nº 294 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | 02/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 303 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Protocolo: 3014
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.358, DE 28 DE JANEIRO DE 1999 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNÍCIPIO DE MUIRAÉ - PROJETO DE LEI nº 303 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | 02/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 307 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 3037
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a divulgação da relação dos assistentes sociais disponíveis no CRAS do Município de Muriaé.’’ - PROJETO DE LEI nº 307 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | 02/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 310 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 3070
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA DO ESCRITOR NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI nº 310 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | 02/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 313 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Protocolo: 3076
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PROJETO DE LEI nº 313 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | 02/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
INDICAÇÃO nº 563 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR CELSINHO
Protocolo: 3098
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO EXMO. SR. JORGE FERES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA VIABILIZADO O ASFALTAMENTO DO VIRADOURO DE CARROS NA RUA BENEDITO VIDEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
INDICAÇÃO nº 564 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR CELSINHO
Protocolo: 3099
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO A EXMA. SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, DIRETORA DO DEMSUR, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA VIABILIZADA COM A MÁXIMA URGÊNCIA A CAPINA E A LIMPEZA DO DISTRITO DE VERMELHO, NOVA MURIAÉ E VERMELHO 2. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
INDICAÇÃO nº 565 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR FORIM
Protocolo: 3100
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO EXMO SR. PREFEITO, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E A EXMA. SRA. DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, COM A SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A LIMPEZA DAS RUAS, COLETA DE LIXO, BEM COMO SOLICITAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
INDICAÇÃO nº 566 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Protocolo: 3139
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Demsur para construir uma boca de lobo na Rua Lopo Cardoso. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
INDICAÇÃO nº 567 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR FORIM
Protocolo: 3151
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO DELEGADO DA POLICIA CIVIL ALESSANDRO DA MATTA E AO RESPONSÁVEL PELO BATALHÃO DA PMMG MAURO LÚCIO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS E FISCALIZAÇÃO DA PRACINHA DO BAIRRO DORNELAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SRA. VÂNIA GOMES DA SILVA VASQUES, PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE MURIAÉ A SERVIÇO DA EDUCAÇÃO A 32 ANOS. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 12 |
MOÇÃO nº 255 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Protocolo: 3116
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilmo Sr. CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, GARI DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
MOÇÃO nº 256 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Protocolo: 3117
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE APLAUSOS à Ilma Sra. TAYNA APARECIDA DOS SANTOS, GARI DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
MOÇÃO nº 257 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Protocolo: 3118
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE APLAUSOS à Ilma Sra. ROSILANE RODRIGUES DA ROCHA, GARI DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
MOÇÃO nº 258 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Protocolo: 3119
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE APLAUSOS à Ilma Sra. ROSANA BENTO DA SILVA, GARI DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
MOÇÃO nº 259 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Protocolo: 3120
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilmo Sr. ADILIO DA SILVA FRABIANO, GARI DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Moção de aplausos às técnicas de enfermagem e enfermeiras da UBS São Francisco - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 18 |
Moção de aplausos a João Gomes de Oliveira Filho, um ativo empreendedor cultural de nossa cidade - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 19 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A INSTITUIÇÃO SEBE (SEGUIDORES DO BEM)E TODA EQUIPE QUE COMPÕE O PROGRAMA. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 20 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR(A) MARCUS FABRÍCIO DE LACERDA FURTADO. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 21 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR(A) SILVAN ALVES DA SILVA. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 22 |
MOÇÃO nº 265 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Protocolo: 3144
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, EM FAVOR DE POSICIONAMENTO CONTRÁRIO Á ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTA (ADPF) N°442. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 23 |
MOÇÃO nº 266 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 3152
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. LAERTE PEREIRA BAHIA - - |
Aprovado por unanimidade |
| 24 |
MOÇÃO nº 267 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 3153
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. EDITH LAVIOLA COSTA - - |
Aprovado por unanimidade |
| 25 |
MOÇÃO nº 268 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 3154
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DO SENHOR GETÚLIO DE OLIVEIRA, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 13/09/2023. - MOÇÃO nº 268 de 2023 | Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário | 02/10/2023 - |
Aprovado por unanimidade Moção Verbal. |
| 26 |
REQUERIMENTO nº 213 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 3122
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO ao Exmo. SR. MAURO AQUINO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, para que seja incluído no cronograma de Poda de Árvores, os seguintes bairros: Cardoso de Mello I, II e III, Santana I, II e III e Napoleão II. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 27 |
REQUERIMENTO nº 215 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: 3141
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, DR MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA , E A SRA MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS - DIRETORA DO DEMSUR. REQUERENDO INFORMAÇÕES QUAIS AÇÕES, OBRAS E CRONOGRAMA, ESTÃO PROGRAMADOS PARA A LIMPEZA DO BUEIRO DA RUA GERALDO ALVES NASCIMENTO Nº 100, FUNDOS- B. CERÂMICA, ONDE COM POUCA PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA A RUA ESTÁ INUNDANDO DE ÁGUAS, ENTRANDO INCLUSIVE DENTRO DE ALGUMAS MORADIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 28 |
REQUERIMENTO nº 216 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 3148
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO a Exma SRA. LUIZA AGOSTINI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE - - |
Aprovado por unanimidade |
| 29 |
REPRESENTAÇÃO nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Iniciativa Popular - População
Protocolo: 3136
Turno: -
Texto original
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Representação do Sr. Falder Vilela Peixoto com pedido de Cassação do Mandato do Vereador Reginaldo Roriz - - |
Rejeitado Rejeitado o pedido de Abertura de Processo de Cassação |
| 30 |
REPRESENTAÇÃO nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 3149
Turno: -
Texto original
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REPRESENTAÇÃO A FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELA - - |
Aprovado por unanimidade |