1 - PROJETO DE LEI nº 294 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 2953
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Altera dispositivo na Lei n.º 6.285, de 06 de dezembro de 2021
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI nº 303 de 2023
Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Número de Protocolo: 3014
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.358, DE 28 DE JANEIRO DE 1999 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNÍCIPIO DE MUIRAÉ
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI nº 307 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3037
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“Dispõe sobre a divulgação da relação dos assistentes sociais disponíveis no CRAS do Município de Muriaé.’’
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI nº 310 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 3070
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INSTITUI O DIA DO ESCRITOR NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI nº 313 de 2023
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Número de Protocolo: 3076
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA CONTABILIDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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6 - INDICAÇÃO nº 563 de 2023
Autor: VEREADOR CELSINHO
Número de Protocolo: 3098
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INDICAÇÃO AO EXMO. SR. JORGE FERES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA VIABILIZADO O ASFALTAMENTO DO VIRADOURO DE CARROS NA RUA BENEDITO VIDEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO AEROPORTO.
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Aprovado por unanimidade
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7 - INDICAÇÃO nº 564 de 2023
Autor: VEREADOR CELSINHO
Número de Protocolo: 3099
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INDICAÇÃO A EXMA. SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, DIRETORA DO DEMSUR, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE SEJA VIABILIZADA COM A MÁXIMA URGÊNCIA A CAPINA E A LIMPEZA DO DISTRITO DE VERMELHO, NOVA MURIAÉ E VERMELHO 2.
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Aprovado por unanimidade
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8 - INDICAÇÃO nº 565 de 2023
Autores: VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 3100
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INDICAÇÃO AO EXMO SR. PREFEITO, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E A EXMA. SRA. DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, COM A SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO A LIMPEZA DAS RUAS, COLETA DE LIXO, BEM COMO SOLICITAÇÃO DE PODA DAS ÁRVORES.
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Aprovado por unanimidade
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9 - INDICAÇÃO nº 566 de 2023
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Número de Protocolo: 3139
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Indicação ao Demsur para construir uma boca de lobo na Rua Lopo Cardoso.
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Aprovado por unanimidade
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10 - INDICAÇÃO nº 567 de 2023
Autores: VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 3151
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INDICAÇÃO AO DELEGADO DA POLICIA CIVIL ALESSANDRO DA MATTA E AO RESPONSÁVEL PELO BATALHÃO DA PMMG MAURO LÚCIO, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS E FISCALIZAÇÃO DA PRACINHA DO BAIRRO DORNELAS
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Aprovado por unanimidade
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11 - MOÇÃO nº 254 de 2023
Autor: VEREADOR CELSINHO
Número de Protocolo: 3097
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SRA. VÂNIA GOMES DA SILVA VASQUES, PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL DE MURIAÉ A SERVIÇO DA EDUCAÇÃO A 32 ANOS.
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Aprovado por unanimidade
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12 - MOÇÃO nº 255 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 3116
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilmo Sr. CARLOS ANTONIO DOS SANTOS, GARI DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR.
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Aprovado por unanimidade
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13 - MOÇÃO nº 256 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 3117
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MOÇÃO DE APLAUSOS à Ilma Sra. TAYNA APARECIDA DOS SANTOS, GARI DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR.
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Aprovado por unanimidade
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14 - MOÇÃO nº 257 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 3118
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MOÇÃO DE APLAUSOS à Ilma Sra. ROSILANE RODRIGUES DA ROCHA, GARI DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR.
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Aprovado por unanimidade
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15 - MOÇÃO nº 258 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 3119
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MOÇÃO DE APLAUSOS à Ilma Sra. ROSANA BENTO DA SILVA, GARI DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR.
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Aprovado por unanimidade
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16 - MOÇÃO nº 259 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 3120
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MOÇÃO DE APLAUSOS ao Ilmo Sr. ADILIO DA SILVA FRABIANO, GARI DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR.
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Aprovado por unanimidade
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17 - MOÇÃO nº 260 de 2023
Autor: VEREADOR ANDERSON
Número de Protocolo: 3125
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Moção de aplausos às técnicas de enfermagem e enfermeiras da UBS São Francisco
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Aprovado por unanimidade
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18 - MOÇÃO nº 261 de 2023
Autor: VEREADOR ANDERSON
Número de Protocolo: 3126
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Moção de aplausos a João Gomes de Oliveira Filho, um ativo empreendedor cultural de nossa cidade
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Aprovado por unanimidade
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19 - MOÇÃO nº 262 de 2023
Autor: VEREADOR DELSINHO
Número de Protocolo: 3132
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A INSTITUIÇÃO SEBE (SEGUIDORES DO BEM)E TODA EQUIPE QUE COMPÕE O PROGRAMA.
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Aprovado por unanimidade
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20 - MOÇÃO nº 263 de 2023
Autor: VEREADOR DELSINHO
Número de Protocolo: 3133
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR(A) MARCUS FABRÍCIO DE LACERDA FURTADO.
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Aprovado por unanimidade
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21 - MOÇÃO nº 264 de 2023
Autor: VEREADOR DELSINHO
Número de Protocolo: 3135
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR(A) SILVAN ALVES DA SILVA.
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Aprovado por unanimidade
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22 - MOÇÃO nº 265 de 2023
Autores: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR CISO, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, VEREADOR FORIM, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3144
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MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, EM FAVOR DE POSICIONAMENTO CONTRÁRIO Á ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTA (ADPF) N°442.
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Aprovado por unanimidade
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23 - MOÇÃO nº 266 de 2023
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 3152
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MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. LAERTE PEREIRA BAHIA
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Aprovado por unanimidade
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24 - MOÇÃO nº 267 de 2023
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 3153
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MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. EDITH LAVIOLA COSTA
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Aprovado por unanimidade
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25 - MOÇÃO nº 268 de 2023
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 3154
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MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DO SENHOR GETÚLIO DE OLIVEIRA, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 13/09/2023.
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Aprovado por unanimidade
Obs.: Moção Verbal.
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26 - REQUERIMENTO nº 213 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3122
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REQUERIMENTO ao Exmo. SR. MAURO AQUINO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, para que seja incluído no cronograma de Poda de Árvores, os seguintes bairros: Cardoso de Mello I, II e III, Santana I, II e III e Napoleão II.
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Aprovado por unanimidade
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27 - REQUERIMENTO nº 215 de 2023
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 3141
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REQUERIMENTO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, DR MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA , E A SRA MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS - DIRETORA DO DEMSUR. REQUERENDO INFORMAÇÕES QUAIS AÇÕES, OBRAS E CRONOGRAMA, ESTÃO PROGRAMADOS PARA A LIMPEZA DO BUEIRO DA RUA GERALDO ALVES NASCIMENTO Nº 100, FUNDOS- B. CERÂMICA, ONDE COM POUCA PRECIPITAÇÃO PLUVIOMÉTRICA A RUA ESTÁ INUNDANDO DE ÁGUAS, ENTRANDO INCLUSIVE DENTRO DE ALGUMAS MORADIAS
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Aprovado por unanimidade
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28 - REQUERIMENTO nº 216 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3148
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REQUERIMENTO a Exma SRA. LUIZA AGOSTINI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Aprovado por unanimidade
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29 - REPRESENTAÇÃO nº 38 de 2023
Autor: Iniciativa Popular - População
Número de Protocolo: 3136
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Representação do Sr. Falder Vilela Peixoto com pedido de Cassação do Mandato do Vereador Reginaldo Roriz
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado o pedido de Abertura de Processo de Cassação
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30 - REPRESENTAÇÃO nº 39 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3149
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REPRESENTAÇÃO A FUNDAÇÃO CRISTIANO VARELA
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Aprovado por unanimidade
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