Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 349 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 3438
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2024 - PROJETO DE LEI nº 349 de 2023 | Proposição Inclusa na Ordem do Dia | 04/12/2023 - Emenda 01- Aprovada por 15 votos favoráveis – Vereador Rangel ausente.
Emenda 02 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis. Emenda 03 Impositiva- Aprovada por 16 votos favoráveis. Emenda 04 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis. Emenda 05 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis. Emenda 06 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis. Emenda 07 - Aprovada por 13 votos favoráveis, 02 votos contrários (Reginaldo e Frederico) e Vereador Rangel ausente. Emenda 08 Impositiva -Aprovada por 16 votos favoráveis. Emenda 09 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis. Emenda 10 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis. Emenda 11 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis. Emenda 12 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis. Emenda 13 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis. Emenda 14 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis. Emenda 15 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis. Emenda 16 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis. Emenda 17 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis. Emenda 18 - Aprovada por 15 votos favoráveis - Vereador Rangel ausente. Emenda 19 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis. Emenda 20 - Aprovada por 15 votos favoráveis - Vereador Rangel ausente. Emenda 21 - Aprovada por 15 votos favoráveis - Vereador Rangel ausente. Emenda 22 - Aprovada por 15 votos favoráveis - Vereador Rangel ausente. Emenda 23 - Aprovada por 15 votos favoráveis - Vereador Rangel ausente. Emenda 24 - Aprovada por 15 votos favoráveis - Vereador Rangel ausente. Emenda 25 - Aprovada por 15 votos favoráveis - Vereador Rangel ausente. Emenda 26 - Aprovada por 15 votos favoráveis - Vereador Rangel ausente. Emenda 27 - Verbal – de autoria da Vereadora Dra. Miriam, e alterada pela comissão de Finanças e Tomadas de Contas- Aprovada por 09 votos favoráveis(Ademar, Devail, Christian, Miriam, Elvandro Cheroso, Lelei, Valdinei, Forim e Gerson) e 08 Contrários (Anderson, Celsinho, Rangel, Delsinho, Rangel, Frederico, Afonso e Ciso). |
Aprovado |
| 2 |
INDICAÇÃO nº 641 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 3839
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA FEITA CAPINA DA RUA ALAMEDA DAS ACÁCIAS, BAIRRO JOÃO XXIII. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
INDICAÇÃO nº 642 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 3840
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO VARREDOR NA RUA ALAMEDA DAS ACÁCIAS, BAIRRO JOÃO XXIII. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
INDICAÇÃO nº 643 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 3841
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA FEITA VARRIÇÃO DA RUA ALAMEDA DAS ACÁCIAS, BAIRRO JOÃO XXIII. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
INDICAÇÃO nº 644 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 3842
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO MEIO AMBIENTE SOLICITANDO QUE SEJA FEITA PODA DE ÁRVORES NA RUA ALAMEDA DAS ACÁCIAS, BAIRRO JOÃO XXIII. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
INDICAÇÃO nº 645 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 3843
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA FEITA CAPINA NO ESCADÃO DE ACESSO AO BAIRRO CERÂMICA, BAIRRO SAFIRA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
INDICAÇÃO nº 646 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 3844
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA FEITA REFORMA OU TROCA DAS LIXEIRAS DANIFICADAS DA CIDADE. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
INDICAÇÃO nº 647 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 3846
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA FEITA LIMPEZA NOS PONTOS DE ÔNIBUS DA CIDADE. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
INDICAÇÃO nº 648 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 3847
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA FEITA LIMPEZA NAS GRADES EM TORNO DA AVENIDA J.K. CENTRO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
INDICAÇÃO nº 649 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 3848
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA FEITO COLOCAÇÃO DE ASFALTO DEVIDO A OBRA DO DEMSUR NA RUA ROSA FERRARI BRAZ, BAIRRO SAFIRA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
INDICAÇÃO nº 650 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 3859
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS, ALAMBRADOS, MURO E INSTALAÇÃO DE REFLETORES NO CAMPO DO SÃO CRISTÓVÃO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU TAPA-BURACOS NAS RUA PEDRO DIMAS, BAIRRO ALTEROSA E ALAMEDA DAS ORQUÍDEAS, NO QUINTA DAS FLORES - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 13 |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, JORGE FÉRES FILHO, COM A SOLICITAÇÃO PARA QUE PROVIDENCIE BANCOS PARA A EXTENSÃO DA PRAÇA CORONEL FRANCISCO GOMES CAMPOS, NO DISTRITO DE BELISÁRIO. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 14 |
INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, FERNANDO TROTA LEVATE, COM A SOLICITAÇÃO PARA QUE PROVIDENCIE PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DAS ESTRADAS RURAIS DO DISTRITO DE BELISÁRIO. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 15 |
INDICAÇÃO nº 654 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Protocolo: 3924
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO DEMUTTRAN PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE 3 QUEBRA-MOLAS NA RUA IZALTINA DE ABREU, BAIRRO AUGUSTO ABREU. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
MOÇÃO nº 331 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 3893
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao atleta muriaeense de jiu-jitsu, Rodrigo Amaral. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
MOÇÃO nº 332 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Protocolo: 3892
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA - - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
MOÇÃO nº 333 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Protocolo: 3903
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS À SRA. ELIETE MARIA DA SILVA - - |
Aprovado por unanimidade |
| 19 |
MOÇÃO nº 334 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 3935
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. ELZA FRANCISCO BRAZ - - |
Aprovado por unanimidade |
| 20 |
REQUERIMENTO nº 270 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Protocolo: 3888
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO AO PREFEITO, SOLICITANDO O DECRETO EXECUTIVO QUE DEU DENOMINAÇÃO DA POLICLÍNICA CANDIDO JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 21 |
REQUERIMENTO nº 272 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR FORIM
Protocolo: 3914
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO AO GABINETE DO PREFEITO DR MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA SOLICITANDO PROVIDENCIAS NA RUA VEREADOR JOAQUIM PEREIRA BAIRRO PLANALTO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 22 |
REQUERIMENTO nº 273 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR FORIM
Protocolo: 3915
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SERVICO DE ENERGIA ELETRICA NA PISTA DE BICICROSS NO HORTO FLORESTAL - - |
Aprovado por unanimidade |
| 23 |
REQUERIMENTO nº 274 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: 3918
Turno: -
Texto original
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Requerimento ao Prefeito Municipal, Dr MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, requerendo e REITERANDO O REQUERIMENTO DE 27/10/23: EM CARÁTER EMERGENCIAL Requer a execução dos serviço de tapa buracos nos pavimentos asfálticos. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 24 |
REQUERIMENTO nº 275 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: 3919
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO ao Exmo. PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, DR MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA , E A SRA MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS - DIRETORA DO DEMSUR. Requeiro cópia do projeto da Duplicação da Adutora da cidade de Muriaé, adutora principal que conduz a água do Rio Glória até a Estação de Tratamento de Água da Gávea. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 25 |
REQUERIMENTO nº 276 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 3922
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO a Exma. SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS, DIRETORA GERAL DO DEMSUR, que tome as providências necessária para sanar o problema do mau cheiro da ETE DO PORTO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 26 |
REQUERIMENTO nº 277 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 3928
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO ao Exmo. SR. JORGE FÉRES FILHO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 27 |
REQUERIMENTO nº 278 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 3929
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO a Exma. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra. LUIZA AGOSTINI - - |
Aprovado por unanimidade |