1 - PROJETO DE LEI nº 349 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 3438
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Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2024
Obs.: Emenda 01- Aprovada por 15 votos favoráveis – Vereador Rangel ausente.
Emenda 02 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis.
Emenda 03 Impositiva- Aprovada por 16 votos favoráveis.
Emenda 04 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis.
Emenda 05 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis.
Emenda 06 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis.
Emenda 07 - Aprovada por 13 votos favoráveis, 02 votos contrários (Reginaldo e Frederico) e Vereador Rangel ausente.
Emenda 08 Impositiva -Aprovada por 16 votos favoráveis.
Emenda 09 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis.
Emenda 10 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis.
Emenda 11 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis.
Emenda 12 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis.
Emenda 13 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis.
Emenda 14 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis.
Emenda 15 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis.
Emenda 16 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis.
Emenda 17 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis.
Emenda 18 - Aprovada por 15 votos favoráveis - Vereador Rangel ausente.
Emenda 19 Impositiva - Aprovada por 16 votos favoráveis.
Emenda 20 - Aprovada por 15 votos favoráveis - Vereador Rangel ausente.
Emenda 21 - Aprovada por 15 votos favoráveis - Vereador Rangel ausente.
Emenda 22 - Aprovada por 15 votos favoráveis - Vereador Rangel ausente.
Emenda 23 - Aprovada por 15 votos favoráveis - Vereador Rangel ausente.
Emenda 24 - Aprovada por 15 votos favoráveis - Vereador Rangel ausente.
Emenda 25 - Aprovada por 15 votos favoráveis - Vereador Rangel ausente.
Emenda 26 - Aprovada por 15 votos favoráveis - Vereador Rangel ausente.
Emenda 27 - Verbal – de autoria da Vereadora Dra. Miriam, e alterada pela comissão de Finanças e Tomadas de Contas- Aprovada por 09 votos favoráveis(Ademar, Devail, Christian, Miriam, Elvandro Cheroso, Lelei, Valdinei, Forim e Gerson) e 08 Contrários (Anderson, Celsinho, Rangel, Delsinho, Rangel, Frederico, Afonso e Ciso).
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Aprovado
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2 - INDICAÇÃO nº 641 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 3839
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA FEITA CAPINA DA RUA ALAMEDA DAS ACÁCIAS, BAIRRO JOÃO XXIII.
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Aprovado por unanimidade
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3 - INDICAÇÃO nº 642 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 3840
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA COLOCADO VARREDOR NA RUA ALAMEDA DAS ACÁCIAS, BAIRRO JOÃO XXIII.
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Aprovado por unanimidade
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4 - INDICAÇÃO nº 643 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 3841
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA FEITA VARRIÇÃO DA RUA ALAMEDA DAS ACÁCIAS, BAIRRO JOÃO XXIII.
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Aprovado por unanimidade
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5 - INDICAÇÃO nº 644 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 3842
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO MEIO AMBIENTE SOLICITANDO QUE SEJA FEITA PODA DE ÁRVORES NA RUA ALAMEDA DAS ACÁCIAS, BAIRRO JOÃO XXIII.
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Aprovado por unanimidade
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6 - INDICAÇÃO nº 645 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 3843
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA FEITA CAPINA NO ESCADÃO DE ACESSO AO BAIRRO CERÂMICA, BAIRRO SAFIRA.
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Aprovado por unanimidade
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7 - INDICAÇÃO nº 646 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 3844
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA FEITA REFORMA OU TROCA DAS LIXEIRAS DANIFICADAS DA CIDADE.
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Aprovado por unanimidade
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8 - INDICAÇÃO nº 647 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 3846
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA FEITA LIMPEZA NOS PONTOS DE ÔNIBUS DA CIDADE.
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Aprovado por unanimidade
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9 - INDICAÇÃO nº 648 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 3847
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA FEITA LIMPEZA NAS GRADES EM TORNO DA AVENIDA J.K. CENTRO.
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Aprovado por unanimidade
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10 - INDICAÇÃO nº 649 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 3848
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA FEITO COLOCAÇÃO DE ASFALTO DEVIDO A OBRA DO DEMSUR NA RUA ROSA FERRARI BRAZ, BAIRRO SAFIRA.
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Aprovado por unanimidade
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11 - INDICAÇÃO nº 650 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 3859
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INDICAÇÃO AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJA FEITO A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS, ALAMBRADOS, MURO E INSTALAÇÃO DE REFLETORES NO CAMPO DO SÃO CRISTÓVÃO
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Aprovado por unanimidade
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12 - INDICAÇÃO nº 651 de 2023
Autor: VEREADOR LELEI
Número de Protocolo: 3860
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO QUE PROVIDENCIE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU TAPA-BURACOS NAS RUA PEDRO DIMAS, BAIRRO ALTEROSA E ALAMEDA DAS ORQUÍDEAS, NO QUINTA DAS FLORES
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Aprovado por unanimidade
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13 - INDICAÇÃO nº 652 de 2023
Autor: VEREADOR LELEI
Número de Protocolo: 3907
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, JORGE FÉRES FILHO, COM A SOLICITAÇÃO PARA QUE PROVIDENCIE BANCOS PARA A EXTENSÃO DA PRAÇA CORONEL FRANCISCO GOMES CAMPOS, NO DISTRITO DE BELISÁRIO.
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Aprovado por unanimidade
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14 - INDICAÇÃO nº 653 de 2023
Autor: VEREADOR LELEI
Número de Protocolo: 3909
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, FERNANDO TROTA LEVATE, COM A SOLICITAÇÃO PARA QUE PROVIDENCIE PATROLAMENTO E ENSAIBRAMENTO DAS ESTRADAS RURAIS DO DISTRITO DE BELISÁRIO.
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Aprovado por unanimidade
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15 - INDICAÇÃO nº 654 de 2023
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Número de Protocolo: 3924
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INDICAÇÃO AO DEMUTTRAN PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE 3 QUEBRA-MOLAS NA RUA IZALTINA DE ABREU, BAIRRO AUGUSTO ABREU.
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Aprovado por unanimidade
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16 - MOÇÃO nº 331 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3893
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao atleta muriaeense de jiu-jitsu, Rodrigo Amaral.
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Aprovado por unanimidade
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17 - MOÇÃO nº 332 de 2023
Autor: VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Número de Protocolo: 3892
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS AO SR. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA
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Aprovado por unanimidade
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18 - MOÇÃO nº 333 de 2023
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Número de Protocolo: 3903
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇOES E APLAUSOS À SRA. ELIETE MARIA DA SILVA
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Aprovado por unanimidade
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19 - MOÇÃO nº 334 de 2023
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Número de Protocolo: 3935
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MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA. ELZA FRANCISCO BRAZ
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Aprovado por unanimidade
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20 - REQUERIMENTO nº 270 de 2023
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Número de Protocolo: 3888
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REQUERIMENTO AO PREFEITO, SOLICITANDO O DECRETO EXECUTIVO QUE DEU DENOMINAÇÃO DA POLICLÍNICA CANDIDO JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO
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Aprovado por unanimidade
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21 - REQUERIMENTO nº 272 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 3914
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REQUERIMENTO AO GABINETE DO PREFEITO DR MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA SOLICITANDO PROVIDENCIAS NA RUA VEREADOR JOAQUIM PEREIRA BAIRRO PLANALTO
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Aprovado por unanimidade
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22 - REQUERIMENTO nº 273 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 3915
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REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS SOLICITANDO PROVIDENCIAS NO SERVICO DE ENERGIA ELETRICA NA PISTA DE BICICROSS NO HORTO FLORESTAL
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Aprovado por unanimidade
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23 - REQUERIMENTO nº 274 de 2023
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 3918
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Requerimento ao Prefeito Municipal, Dr MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, requerendo e REITERANDO O REQUERIMENTO DE 27/10/23: EM CARÁTER EMERGENCIAL Requer a execução dos serviço de tapa buracos nos pavimentos asfálticos.
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Aprovado por unanimidade
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24 - REQUERIMENTO nº 275 de 2023
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Número de Protocolo: 3919
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REQUERIMENTO ao Exmo. PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ, DR MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA , E A SRA MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS - DIRETORA DO DEMSUR. Requeiro cópia do projeto da Duplicação da Adutora da cidade de Muriaé, adutora principal que conduz a água do Rio Glória até a Estação de Tratamento de Água da Gávea.
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Aprovado por unanimidade
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25 - REQUERIMENTO nº 276 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3922
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REQUERIMENTO a Exma. SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS, DIRETORA GERAL DO DEMSUR, que tome as providências necessária para sanar o problema do mau cheiro da ETE DO PORTO.
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Aprovado por unanimidade
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26 - REQUERIMENTO nº 277 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3928
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REQUERIMENTO ao Exmo. SR. JORGE FÉRES FILHO
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Aprovado por unanimidade
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27 - REQUERIMENTO nº 278 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 3929
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REQUERIMENTO a Exma. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra. LUIZA AGOSTINI
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Aprovado por unanimidade
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