LEI nº 6.855, de 24 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6855
Ano
2023
Data
24/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal Saúde nas Escolas e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica