PROJETO DE LEI nº 343 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
343
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
3346
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 16 de Outubro de 2023 às 14:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n.º 3.275/2006 que dispõe sobre sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada