PROJETO DE LEI nº 348 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
348
Data de Apresentação
20/10/2023
Número do Protocolo
3437
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 20 de Outubro de 2023 às 13:48 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 6.691, 27 junho de 2023, em seus Anexos I e II
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada