LEI nº 6.804, de 02 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6804
Ano
2023
Data
02/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/10/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 6. 720 de 10 de agosto de 2023, e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 6.720, de 10 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica