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PL 1/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2018
Protocolo: 1/2018, Data Protocolo:
09/10/2018 -
Horário: 10:56:12
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 01/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5.599/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.599, de 24 de janeiro de 2018
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PL 2/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2018
Protocolo: 2/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 02/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5.600/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.600, de 24 de janeiro de 2018
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PL 3/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2018
Protocolo: 3/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Projeto de Lei Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2018
Última Ação: PL 03/2018 SANCIONADO E TRANFORMADA EM LEI 5601/2018.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.601, de 24 de janeiro de 2018
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PL 4/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2018
Protocolo: 4/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Janeiro de 2018
Última Ação: PL 04/2018 RETIRADA PELO AUTOR E SUBSTITUÍDO PELA PL 07/2018.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 5/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO §6º E INCLUI OS §§7º, 8º, 9º E 10, NO ARTIGO 94, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.824, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2009.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2018
Protocolo: 5/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 05/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5602/2018
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.602, de 24 de janeiro de 2018
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PL 6/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº3.988, DE 06 DE OUTUBRO DE 2010, DA LEI COMPLEMENTAR Nº5.373, DE 05 DE JANEIRO DE 2017, E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2018
Protocolo: 6/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 06/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5603/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.603, de 24 de janeiro de 2018
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PL 7/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2018
Protocolo: 7/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 07/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5604/2018
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.604, de 24 de janeiro de 2018
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PL 8/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO DO RIO POMBA - AMERP
Apresentação: 17 de Janeiro de 2018
Processo: 08 / 2018
Protocolo: 8/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 08/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5605/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.605, de 24 de janeiro de 2018
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PL 9/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2018
Protocolo: 10/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Janeiro de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 09/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5606/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.606, de 24 de janeiro de 2018
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PL 10/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA A RETIFICAÇÃO DA NATUREZA DAS RECEITAS NA LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 12/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2018
Última Ação: proposição retirada de pauta pelo autor.
Texto Original
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PL 11/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE REGISTRO NAS MATERNIDADES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 13/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Retirada de Pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2018
Última Ação: proposição retirada de pauta pelo autor.
Texto Original
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PL 12/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO AO COLHIMENTO DE SANGUE PARA EXAMES CLÍNICOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E CONGÊNERES DOS DISTRITOS MUNICIPAIS DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 14/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2018
Última Ação: proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 13/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.157/2016 QUE DISPÕE SOBRE A RECOMENDAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 15/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 13/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5608/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.608, de 21 de fevereiro de 2018
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PL 14/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA AS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 5.571 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL DP MUNICÍPIO DE MURIAÉ - PPA
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 16/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 14/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5.612/2018
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.612, de 28 de fevereiro de 2018
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PL 15/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 17/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 15/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5609/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.609, de 21 de fevereiro de 2018
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PL 16/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.846/2003
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 19/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 16/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5610/2018
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.610, de 21 de fevereiro de 2018
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PL 17/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.710, DE 11 DE MARÇO DE 2009.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 20/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 17/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5.613/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.613, de 28 de fevereiro de 2018
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PL 18/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 21/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 18/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5614/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.614, de 28 de fevereiro de 2018
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PL 19/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A RUA LENIR ALVES VIANA A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 22/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
VEREADOR CELSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 19/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5630/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.630, de 11 de abril de 2018
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PL 20/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ TEÓFILO DA ROCHA O LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 23/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
VEREADOR LELEI
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 20/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5631/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.631, de 11 de abril de 2018
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PL 21/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 24/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 21/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5.615/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.615, de 28 de fevereiro de 2018
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PL 22/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA ARTIGO 1º DA LEI 3.532, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2007
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 25/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 22/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5616/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.616, de 28 de fevereiro de 2018
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PL 23/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: ACRESCENTA AÇÃO ÁS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 5.571 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO-PPA
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 26/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 23/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5617/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.617, de 28 de fevereiro de 2018
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PL 24/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 27/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 24/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5618/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.618, de 07 de março de 2018
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PL 25/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À SUSTENTABILIDADE URBANA, DENOMINADO "IPTU VERDE", QUE ESTABELECE O DESCONTO PROGRESSIVO NO IPTU DE IMÓVEIS QUE ADOTAREM MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL E EFICIENCIA ENERGÉTICA.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 28/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2018
Protocolo: 30/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2018
Última Ação: PL 26/2018 TRANSFORMADA EM LEI 5.619/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.619, de 14 de março de 2018
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PL 27/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA O ART. 30 DA LEI 5.441/2017
Apresentação: 6 de Março de 2018
Protocolo: 31/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 27/2018 TRANSFORMADO EM LEI Nº 5.620/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.620, de 21 de março de 2018
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PL 28/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA E DOAR AO ESTADO DE MG PARA UTILIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apresentação: 8 de Março de 2018
Protocolo: 33/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 28/2018 TRANSFORMADO EM LEI Nº 5.612/2018
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.621, de 21 de março de 2018
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PL 29/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA.
Apresentação: 8 de Março de 2018
Protocolo: 34/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 29/2018 TRANSFORMADO EM LEI Nº 5.622/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.622, de 21 de março de 2018
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PL 30/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.824 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009.
Apresentação: 8 de Março de 2018
Protocolo: 35/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2018
Última Ação: proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 31/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI A LICENÇA PROVISÓRIA PARA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS POR MICROEMPRESA,EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ,DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 123/2006, E DISPÕE SOBRE SUA APLICAÇÃO,EXPEDIÇÃO,VIGÊNCIA,RENOVAÇÃO E CANCELAMENTO,DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Março de 2018
Protocolo: 36/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI ARQUIVADO,SUBSTITUÍDO PELO PROJETO DE LEI 56/2018.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 32/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Apresentação: 16 de Março de 2018
Processo: 32 / 2018
Protocolo: 37/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 32/2018TRANSFORMADO EM LEI Nº 5.623/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.623, de 21 de março de 2018
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PL 33/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3824, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2009.
Apresentação: 19 de Março de 2018
Protocolo: 39/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 33/2018 TRANSFORMADO EM LEI Nº 5.624/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.624, de 21 de março de 2018
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PL 34/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4182, DE 28 DEZEMBRO DE 2011.
Apresentação: 20 de Março de 2018
Protocolo: 41/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 34/2018 TRANSFORMADO EM LEI Nº 5.625/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.625, de 21 de março de 2018
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PL 35/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4182, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2018
Protocolo: 42/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 35/2018 TRANSFORMADO EM LEI Nº 5.626/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.626, de 21 de março de 2018
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PL 36/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E ALIENAR ÁREA PÚBLICA NO ÂMBITO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO - REURB-E, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 20 de Março de 2018
Protocolo: 43/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 036/2018 TRANSFORMADO EM LEI Nº 5.627/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.627, de 28 de março de 2018
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PL 37/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO CENTRO DE ATENÇÃO A MULHER DE MURIAÉ - DR. WALTECY ANTÔNIO GARCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2018
Protocolo: 44/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
VEREADOR DR. JOSÉ CARLOS
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 037/2018 TRANSFORMADO EM LEI Nº 5.628/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.628, de 28 de março de 2018
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PL 38/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA ANEXO III-TIPOS DE EDIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.441/2017.
Apresentação: 23 de Março de 2018
Protocolo: 45/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
VEREADOR SARGENTO JOEL
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 038/2018 TRANSFORMADO EM LEI Nº 5.629/2018
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.629, de 04 de abril de 2018
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PL 39/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO PARA MENOR DE 12 ANOS ,ACOMPANHADO DOS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL, EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG
Apresentação: 27 de Março de 2018
Protocolo: 46/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2018
Última Ação: VETO PROMULGADO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 40/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.421/2017 QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DOS CUSTOS PARA ANÁLISE DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2018
Protocolo: 47/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Maio de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 40/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5642/2018
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.642, de 16 de maio de 2018
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PL 41/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO-CDRU AOS ENTES SEM FINS LUCRATIVOS DAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO,CULTURA,ASSISTÊNCIA SOCIAL OU SAÚDE,OU ENTES PÚBLICOS,NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 5 de Março de 2018
Protocolo: 48/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 41/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5632/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.632, de 11 de abril de 2018
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PL 42/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL E DE INTERESSE ESPECÍFICO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2018
Protocolo: 49/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2018
Última Ação: proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 43/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISCIPLINA A PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE TELEFONES CELULARES PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 27 de Março de 2018
Protocolo: 50/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Março de 2018
Última Ação: PL 43/2018 ARQUIVADA.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 44/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE GUIA DE DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS RELATIVOS À SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Abril de 2018
Protocolo: 51/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
VEREADOR DR. JOSÉ CARLOS
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 44/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5633/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.633, de 11 de abril de 2018
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PL 45/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: ASSEGURA AOS IDOSOS UM PRAZO ESTIPULADO PARA O ATENDIMENTO NO SERVIÇO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Apresentação: 3 de Abril de 2018
Protocolo: 53/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Abril de 2018
Última Ação: proposição arquivada.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 46/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: INCLUI A ALÍNEA "G" AO ANEXO VII, ITEM IV, DA LEI 5348/2016 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, VENCIMENTOS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ.
Apresentação: 3 de Abril de 2018
Protocolo: 54/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
VEREADORA DRª. MIRIAM
VEREADORA HELENA CARVALHO
VEREADOR CARLOS DELFIM
VEREADOR CARLOS MACUCO
VEREADOR CELSINHO
VEREADOR CISO
VEREADOR DAVID LACERDA
VEREADOR DEVAIL CORREA
VEREADOR DR. JOSÉ CARLOS
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR IVANIR DO GASPAR
VEREADOR JAIR ABREU
VEREADOR LELEI
VEREADOR MAYCON DO ZIM
VEREADOR SARGENTO JOEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Abril de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 46/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5634/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.634, de 11 de abril de 2018
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PL 47/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: REGULA NO ÂMBITO MUNICIPAL A APLICAÇÃO DO ART.55, INCISO VI E ART.56, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93, OBRIGANDO A UTILIZAÇÃO DO SEGURO-GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, DENOMINADO ESSA MODALIDADE E APLICAÇÃO DA LEI, COMO SEGURO ANTI CORRUPÇÃO - SAC; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2018
Protocolo: 58/2018, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2018
Última Ação: VETO PROMULGADO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 48/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: ACRESCENTA AÇÃO ÀS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 5.571 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, O PLANO PLURIANUAL.
Apresentação: 10 de Abril de 2018
Protocolo: 61/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 48/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5635/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.635, de 18 de abril de 2018
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PL 49/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2018
Protocolo: 62/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Pref. Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos-GREGO - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Abril de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 49/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5636/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.636, de 18 de abril de 2018
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PL 50/2018 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Apresentação: 10 de Abril de 2018
Protocolo: 63/2018, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2018
Última Ação: PROJETO DE LEI 50/2018 TRANSFORMADO EM LEI 5639/2018
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI nº 5.639, de 09 de maio de 2018
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