LEI nº 5.610, de 21 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5610
Ano
2018
Data
21/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.846/2003
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica