PROJETO DE LEI nº 39 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2018
Número
39
Data de Apresentação
27/03/2018
Número do Protocolo
46
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO PARA MENOR DE 12 ANOS ,ACOMPANHADO DOS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL, EM EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG
Indexação
Observação