LEI nº 5.642, de 16 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5642
Ano
2018
Data
16/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
23/05/2018
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.421/2017 QUE ESTABELECE OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DOS CUSTOS PARA ANÁLISE DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
ESTE PROJETO DE LEI CONTÉM EMENDA(DOCUMENTO ACESSÓRIO)
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica